Recursos arrecadados serão destinados para as áreas de segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.
Governo publicou portaria abrindo inscrições de instituições no programa para ajudar a renegociação de dívidas. Em nota, Febraban diz que proposta "está alinhada" com o setor financeiro
Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em julho, o governo começa a fazer o cadastro dos credores no programa. "Como condição para o cadastro a gente vai ter a desnegativação pelos bancos das dívidas de até R$ 100", disse
Normas que mudam o cálculo do preço do combustível estarão mais alinhadas às da OCDE. Governo trabalha em duas frentes: Receita Federal e ANP
Repasse dos recursos era defendido pelo presidente da agência, Marcelo Freixo, que constantemente reclama por não ter de onde tirar verbas para promover o turismo nacional
A medida provisória permitirá que o Ministério da Fazenda avalie, libere as empresas de apostas online e autue infrações administrativas. Já a criação da agência de regulação do setor será enviada, em um projeto de lei, para debate e tramitação no Congresso
A MP do Ministério da Fazenda vai incluir regras para proibir atletas de fazerem apostas em jogos. Há investigações em curso contra jogadores de futebol que teriam recebido dinheiro para realizar determinadas ações durante as partidas
Deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) argumenta que "qualquer iniciativa de redirecionamento destes recursos, mesmo que para objetivos nobres, reduz a capacidade do país de equacionar tais gargalos"
Mudança está prevista na MP (Medida Provisória), publicada ontem (1º), que estendeu a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640. Ideia é acabar com privilégios na hora de pagar IR
MP eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção de IR para pessoa física. Com um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, a isenção chega a R$ 2.640, o que corresponde a dois salários mínimos de R$ 1320