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medida provisória

Publicado em 2 de maio de 2023

MP eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção de IR para pessoa física. Com um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, a isenção chega a R$ 2.640, o que corresponde a dois salários mínimos de R$ 1320

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Publicado em 18 de abril de 2023

Falta de regulamentação das apostas já fez o governo perder cerca de R$ 6 bilhões em arrecadação. Modelo da proposta foi inspirado no Reino Unido

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Publicado em 24 de março de 2023

A medida provisória também deixa claro que o vendedor do ouro de garimpo é responsável cível e criminalmente pelas informações prestadas sobre o metal durante a venda e transporte

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Publicado em 15 de março de 2023

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) já havia anunciado que pretende taxar as apostas nessas modalidade para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do IR

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Publicado em 8 de fevereiro de 2023

Na avaliação do presidente Lula, os termos da desestatização da Eletrobras são "leoninos" contra o governo porque impedem que a União volte a ter controle acionário da empresa

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Publicado em 6 de fevereiro de 2023

Para beneficiar os grandes devedores de impostos, Bolsonaro adotou medidas no Carf que fizeram com que o governo abrisse mão de receitas que poderiam beneficiar 41 milhões de famílias somente em 2022

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Publicado em 13 de dezembro de 2022

O aumento do salário mínimo, com a inflação estimada em 7,4%, já estava previsto na proposta de Orçamento em agosto. Com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor deve encerrar o ano em 5,81%, houve o ganho real de 1,5%

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Publicado em 8 de dezembro de 2022

Presidente pode editar medida provisória ainda este ano para poder vender títulos e, assim, fazer caixa para pagar aposentadorias, pensões e demais benefícios atrelados à Previdência Social

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Publicado em 8 de setembro de 2022

Atendendo a pedido do presidente da Câmara, Athur Lira, presidente publicou decreto das MPs em edição extra do Diário Oficial na noite de terça-feira (6)

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Publicado em 1 de setembro de 2022

Programa Auxílio Gás também terá queda no valor do benefício. A partir de 2023, as 5,7 milhões de famílias que recebem R$ 110 a cada dois meses passarão a receber o valor médio de R$ 65,70

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