A medida provisória que pretende taxar apostas eletrônicas deverá ser editada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, disse na terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele também anunciou que a taxação das apostas será via contribuição. “Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória sobre as apostas após a viagem”, disse Haddad ao retornar de reunião ministerial com o presidente Lula, segundo a reportagem da Agência Brasil. A viagem do presidente para a China está prevista para ocorrer de 24 a 30 de março.
O ministro disse que a taxação será via contribuição, cujas receitas ficam integralmente com a União. Por tratar-se de uma contribuição nova, provavelmente de PIS (Programa de Integração Social) e de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, deverá obedecer à regra da noventena, entrando em vigor 90 dias após a publicação da medida provisória.
Ainda neste mês, Haddad havia anunciado que pretende taxar as apostas eletrônicas para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR). Tributar os mais ricos só poderia ser adotada a partir de 2024, de acordo com a regra de anterioridade do imposto de renda.
Fernando Haddad explicou que medida provisória é necessária porque a regulação atual, de 2020, não serve para taxar as apostas eletrônicas
Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro também informou que seria necessário elaborar um projeto de lei ou medida provisória porque a regulação atual, de 2020, “não serve para os propósitos necessários”.
Segundo Haddad, a alíquota ainda está sob análise, porque o governo está fazendo cálculos independentes do setor de jogos on-line. “Como não há série histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor. Nós temos que afunilar informações que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles”, explicou o ministro.
Na terça-feira, Haddad se reuniu com representantes de entidades e de sites de jogos on-line. Entre os participantes do encontro estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Betano, Zap Bet, GaleraBet, Vaidebet e F12.
Uma das promessas de campanha do presidente Lula, a correção da tabela do IR (Imposto de Renda) deverá elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio. Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Brasil e agências de notícias
