medida provisória

O texto da MP do home office, além de não incluir a negociação coletiva, propõe que o trabalhador possa sacar o saldo do auxílio-alimentação não utilizado após 60 dias. O benefício não pode ser usado para outro fim que não seja compra de comida

Lei das estatais, atualmente, obriga existência de área de compliance e de riscos, além de um comitê de auditoria para levar irregularidades ao conselho de administração

Até o momento a pesquisa da ANP aponta que a variação acumulada é de 3,26%, ou seja, inferior aos 5% estabelecidos pela Medida Provisória

MP do saque do FGTS para mulheres é mais uma medida que ataca os direitos trabalhistas, voltada ao pagamento de um serviço que é de responsabilidade do Estado