A PEC da Transição deve prever que o benefício social fique fora do teto de gastos de forma permanente. Na prática, ao tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos, o Congresso também liberaria R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023
Para a equipe de transição viabilizar o patamar de R$ 100 bilhões em 2023, segundo o senador Wellington Dias, a ideia é que uma parte das emendas parlamentares, propostas em R$ 38,8 bilhões para o ano que vem, sejam destinadas aos investimentos públicos
Orçamento para 2023 prevê menos dinheiro para saúde, educação, habitação popular e obras públicas, tudo para manter o orçamento secreto dentro da LDO sem desrespeitar o teto de gastos
Os cortes no orçamento do Ministério da Educação, de 2022 para 2023, abrangem desenvolvimento da educação básica (- 95,6%), apoio à infraestrutura ( - 97%), aquisição de veículos para transporte (- 95,7%), educação infantil (- 96,6%) e de jovens e adultos (-56,8%)
Ministério do Desenvolvimento Regional foi o mais atingido pelo bloqueio de bilhões do orçamento, com R$ 1,2 bilhão contingenciado, seguido pelo Ministério da Saúde (R$ 718,4 milhões)
Somente este ano, bloqueios atingiram 13,6% do total de recursos das universidades federais. Novo bloqueio deve afetar pagamento de despesas básicas, como água, luz, alimentação e serviços de manutenção
Enquanto faltam recursos no orçamento para 2023 para uma série de ações, em áreas importante para a população, foram reservados R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator dentro do orçamento secreto
Governo ainda não detalhou quais ministérios sofrerão os bloqueio. Também não foi informado se o bloqueio reverterá a liberação de emendas parlamentares feita nas últimas semanas, algumas delas dentro do orçamento secreto
Relatório da área técnica da CGU indica que o Ministério da Educação não cumpre sua função de alocação de recursos alinhada a políticas públicas e deixa de fornecer assistência técnica a prefeituras
Ministério da Mulher reservou, em 2022, a menor verba para o combate à violência contra mulher em quatro anos de gestão