O IPCA, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo IBGE, fechou o ano passado com alta acumulada de 4,62%, enquanto a estimativa feita pelo Ministério do Orçamento na PLOA era de alta de 4,85%. Mudança é necessária para cumprimento do arcabouço fiscal.
Entre os trechos vetados pelo presidente está uma pauta de costumes de parlamentares bolsonaritas. Parte dos vetos, no entanto, devem ser derrubados pelo Congresso.
Proposta prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões, sendo boa parte para o refinanciamento da dívida pública. Outros R$ 53 bilhões vão para pagamento de emendas parlamentares e R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. Novo PAC, vitrine do governo Lula, foi desidratado.
Na prática, a manobra ressuscita o famigerado orçamento secreto e faz com que os parlamentares tenham mais poder sobre o Orçamento de 2024. Mecanismo reserva R$ 11,3 bilhões só para o pagamento de emendas de comissão. Padilha diz que Lula pagou mais emendas que Bolsonaro.
Somados todos os contingenciamentos ao longo do ano, o montante chega a R$ 4,952 bilhões. Transportes foi a pasta mais afetada.
Os economistas do ICL Deborah Magagna e André Campedelli avaliam o quanto a meta de zerar o déficit fiscal em 2024 ganhou relevância que não deveria ter nesse momento.
Para professor da Unicamp, o déficit ser zero ou ser 0,5% não faz diferença alguma em termos de variação da dívida pública. O impacto seria muito pequeno
Fundo Nacional de Saúde receberá maior parte do valor
Arcabouço fiscal mudou novamente as regras para investimento mínimo nessas áreas, mas governo entende que regra só deve valer a partir do ano que vem. Senado aprovou projeto, na última quarta-feira (4), que permite ao governo descumprir exigência este ano.
Paralisação do Governo nos EUA causará mais incertezas nos negócios que já lidam com a inflação persistente, greves e custos crescentes de empréstimos. A data limite para a aprovação do orçamento do governo no Congresso norte-americano é 30 de setembro