Em outra frente, ontem (15) o Congresso recorreu ao STF pedindo que o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, suspendesse a decisão de Dino sobre as emendas impositivas. No entanto, Barroso negou o pedido.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, nem todos os integrantes da mesa concordam com a estratégia, que estaria sendo negociada com o governo.
Presidente apresentou uma lista de ao menos sete propostas para elevar a arrecadação no ano que vem. Assim, governo quer evitar ter que mudar a meta de zerar o déficit fiscal no ano que vem ou cortar despesas de programas sociais importantes.
Caso os bancos não coloquem o limite na taxa de juros do rotativo do cartão de crédito, a lei vai prever que os juros do cartão serão limitados aos do cheque especial: de 8% ao mês
Decisão dos parlamentares ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional o orçamento secreto
PEC da Transição vai ajudar a liberar R$ 15,4 bilhões que foram bloqueados pela atual equipe econômica, devido às limitações impostas pelo teto, sendo que metade disso (R$ 7,7 bilhões) é referente às emendas de relator
Avanço de parlamentares sobre o Orçamento é feito com a anuência do governo Bolsonaro, como forma de barganha política
Desde 2020, as emendas parlamentares ganharam relevância principalmente após o alinhamento político de Bolsonaro e os partidos do Centrão