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PEC

Publicado em 28 de novembro de 2023

Ministério da Fazenda pediu mudança contábil dos precatórios, o que possibilita ao governo pagar R$ 95 bi do estoque da dívida ainda este ano, por meio da abertura de um crédito extraordinário.

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Publicado em 11 de outubro de 2023

Levantamento realizado pelo movimento Pra Ser Justo, mostra que 46% das emendas apresentadas por parlamentares elevariam os tributos. Do total, 66% possuem teor negativo, pois prejudicam o funcionamento do novo sistema tributário.

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Publicado em 29 de setembro de 2023

FNP (Frente Nacional de Prefeitos), CNM (Confederação Nacional de Municípios) e outros prefeitos pedem que o relator da proposta da reforma tributária no Senado acolha mudanças nas regras de arrecadação do IBS e o percentual de participação dos municípios no tributo

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Publicado em 8 de setembro de 2023

Dados compõem um dos boletins lançados pelo órgão hoje, terça-feira (22), durante o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, promovido em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)

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Publicado em 4 de setembro de 2023

A reforma tributária é considerada central para a política econômica do governo Lula e deve ser analisada por Comissão no Senado em outubro

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Publicado em 5 de julho de 2023

Freitas reuniu-se nesta manhã (5) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. Haddad disse que a reforma tributária “é um jogo de ganha-ganha”, em que "todo mundo vai ganhar, porque o Brasil vai ganhar”

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Publicado em 5 de junho de 2023

Levantamento do TSE mostra que os candidatos pretos e pardos deixaram de receber R$ 741 milhões. Já em relação às mulheres, o descumprimento da cota ficou em R$ 139 milhões

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Publicado em 13 de abril de 2023

Modelo de correção para as despesas com saúde e edução a ser proposto para 2025 ainda não foi fechado pela área econômica. Uma das possibilidades em estudo é vincular o piso em saúde e educação ao crescimento do PIB per capita

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Publicado em 21 de dezembro de 2022

Para garantir o aumento do piso salarial para toda categoria de enfermagem, o projeto repassa recursos da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS

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Publicado em 5 de dezembro de 2022

PEC foi montada para conseguir abrir espaço fiscal dentro do orçamento do próximo ano. Ela abriria espaço para quase R$ 200 bilhões no orçamento

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