Haddad assegurou que, mesmo com as novas exceções incluídas para beneficiar alguns setores produtivos, a alíquota-padrão não deverá chegar a 28%
Em relatório divulgado na última segunda-feira (30), organização reforça que o "projeto de lei baseia-se em um conjunto coerente de regras harmonizadas entre estados", melhorando o sistema atual, que é bastante complexo e, por isso, acaba forçando a saída de empresas do país.
Após pedido de vista na CCJ, previsão é de que a proposta seja votada na comissão e no plenário do Senado no dia 7 de novembro.
A alíquota de referência dos novos tributos que substituirão os extintos será reduzida caso exceda o teto de referência.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que o governo vai "ampliar um pouco" o valor previsto ao fundo para atender a pleito dos governadores.
Ministro pontuou que "2024 será um ano desafiador" e que ninguém sabe "quando as taxas de juros começarão a cair pelo mundo". Por isso, ele acredita que o Brasil deve aproveitar o momento para queimar a "gordura" da Selic.
Técnicos da pasta já admitem um escalonamento para além da alíquota reduzida de 60% e o imposto seletivo. Faixas em estudo estão entre 20% e 30% para o IVA. Ontem, grupo de trabalho da CAE do Senado entregou propostas para relatório da PEC.
O objetivo da reforma tributária, segundo Haddad, é conferir mais segurança jurídica ao sistema de tributos brasileiro e estimular os investimentos
Senador Eduardo Braga esteve ontem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater relatório. Texto aprovado pela Câmara permite que o "imposto do pecado" incida sobre os produtos feitos na ZF. Relator sugeriu retirar esse item da fórmula para preservar a indústria daquela região.
Conforme o estudo, a reforma tributária vai reduzir a carga sobre o consumo de 90% das famílias, mas o mecanismo de devolução parcial de tributos pode superar R$ 300 por mês para baixa renda