O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (19) que o Brasil tem “gordura” na política monetária para promover mais cortes na taxa Selic. Ele enfatizou, porém, que a fala não corresponde a uma pressão sobre o Banco Central. “Todo mundo reconhece que 2024 será um ano desafiador, não sabemos quando as taxas de juros começarão a cair pelo mundo. No Brasil, temos gordura na política monetária, temos espaço para possíveis novos cortes de juros. Não estou pressionando o Banco Central, estou dizendo que há espaço efetivamente para cortar os juros”, disse o ministro.
Ele ainda comparou a situação atual do Brasil e a do restante do globo. “O mundo ainda está com taxas de juros negativas, alguns países, e com inflação. Não é o nosso caso. Aqui, a inflação está caindo e nosso juro real é dos mais altos do mundo”, afirmou.
Haddad participou do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), em Brasília.
A respeito de 2024, o mandatário da Fazenda ponderou que, desde a Covid-19, há piora do cenário externo, com o pós-pandemia, guerras, recrudescimento da inflação e alta de juros. O presidente do Fed (Federal Reserve), Jerome Powell, disse ontem (19) que a inflação persistente deve forçar a autoridade monetária a manter os juros ainda altos.
Por outro lado, ele apontou que o Brasil tomou medidas há mais de 15 anos que blindaram a economia e protegeram o país de marolas e tsunamis internacionais, como a crise financeira de 2008.
Haddad ressaltou, no entanto, que, apesar dos desafios do cenário internacional serem enormes, não há clareza sobre o futuro.
Por essa razão, o ministro da Fazenda defendeu que o país some forças nesse momento para aproveitar suas vantagens. Como exemplos, citou a produção de energia limpa e o fato de o Brasil ser credor líquido internacional.
A taxa Selic está, atualmente, em 12,75% ao ano, com duas reduções de 0,50 ponto percentual desde agosto passado. A expectativa do mercado financeiro é de que a Selic encerre o ano em 11,75% ao ano.
Além da taxa Selic, Haddad comenta sobre o ‘day after’ depois da aprovação da reforma tributária
O ministro da Fazenda também comentou, durante o evento, que está preocupado com o “day after” da aprovação da reforma tributária sobre o consumo, em alusão a possíveis contestações no Judiciário.
A reforma tributária tramita no Senado, mas deve voltar à Câmara dos Deputados, devido às mudanças que estão sendo feitas pelos senadores na proposta. No mesmo evento, Haddad pediu pressa na votação do texto (PEC 45/19).
“A minha preocupação, se tivermos êxito na promulgação da Emenda Constitucional, é com o ‘day after’. O que vai ser da reforma no dia seguinte”, disse Haddad. “O pós-reforma tributária vai exigir o mesmo zelo, porque vamos ter de endereçar uma série de medidas, uma série de leis complementares. Quanto mais cedo tivermos segurança do entendimento sobre o texto constitucional, mais segurança vamos dar para os investidores, mais segurança vamos dar para os contribuintes, mais segurança vamos dar para as receitas estaduais, municipais e federal”, complementou.
Para exemplificar o seu receio com o dia seguinte, ele citou o cálculo do PIS/Cofins, que provocou perda de arrecadação da ordem de R$ 50 bilhões por ano, após análise do STF (Supremo Tribunal Federal).
Com o intuito de evitar interpretações da lei por décadas sem uma conclusão definitiva, Haddad conclamou a conciliação dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), para mostrar ao mundo que as regras são validadas por todos. Isso, segundo ele, é crucial para garantir a segurança jurídica da reforma.
“Nós temos que encontrar uma maneira de a nova governança tributária brasileira [com a reforma] impedir que se leve duas décadas para saber se estamos fazendo o certo na acepção do que é a compreensão do judiciário”, afirmou.
Sobre os projetos que tramitam no Congresso, como o que visa à taxação de fundos de pessoas com alta renda (exclusivos e offshore), o ministro disse que não se trata de sanha arrecadatória, mas de promover justiça social ao corrigir distorções.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do site Metrópoles
