Anunciada por Haddad em 28 de dezembro e publicada no dia seguinte, a MPV 1202/2023 modificou, por exemplo, regras de incentivos fiscais e acabou com o benefício do Perse. Medida tem sido criticada por parlamentares e empresários.
"Primeira reforma tributária da democracia é mérito da união entre aliados e opositores", disse Lula em discurso no Congresso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, diz que a tendência é que o plenário da Casa derrube o veto presidencial agora e discuta posteriormente a alternativa a ser formulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Fatiamento foi aventado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o que possibilitaria a promulgação dos trechos de consenso entre as duas Casas, como forma de acelerar o trâmite da proposta. Presidente do Senado diz, no entanto, que a reforma é "engrenagem delicada".
Para professor da Unicamp, o déficit ser zero ou ser 0,5% não faz diferença alguma em termos de variação da dívida pública. O impacto seria muito pequeno
A equipe econômica tem trabalhado para que a taxação de fundos offshore seja votada rapidamente, como uma forma de aumentar a arrecadação da União
Segundo Haddad, cálculos do Ipea não levam em consideração fatores como o impacto da reforma tributária sobre a sonegação e evasão fiscal, assim como corte de gastos tributários. "Tem uma transição para ser feita", disse.
Pacheco ainda prometeu proposta promulgada até o fim do ano. Confirmado como relator da PEC no Senado, Eduardo Braga pretende incluir trava para a alíquota dos novos tributos criados pela Câmara.
Possível relator da reforma no Senado, o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), disse, em entrevista do jornal O Estado de S.Paulo, que há a possibilidade de a proposta ser "fatiada" em duas partes, entre tópicos com e sem consenso.
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, o presidente do Senado sinalizou a líderes partidários que pretende apensar outras PECs que tratam do tema à matéria.