Depois de ter sido aprovado pelo Senado na última quarta-feira (8), o texto da reforma tributária pode ser fatiado, como vem defendendo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ontem (9), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não descartou essa possibilidade.
“Já foi feito em outros momentos [o fatiamento]. Nesse momento estávamos focados em concluir a votação. O relator da reforma na Câmara acompanhou toda tramitação no Senado e certamente vai fazer uma análise mais detalhada daquilo que foi aprovado. Certamente vamos discutir”, disse Padilha.
Ele esteve ontem no Congresso Nacional para agradecer pessoalmente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/19, ainda que o texto final tenha recebido nota “7,5 com louvor” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devido à quantidade de exceções e benefícios incluídos pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Os senadores aprovaram a proposta que muda o arcabouço tributário para o consumo em dois turnos. O placar foi o mesmo nas duas votações: 53 a 24. Como houve mudanças no texto, a PEC voltará para a Câmara para nova análise dos deputados. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa)
A Câmara já havia aprovado a reforma tributária em julho, no entanto, como o texto muda a Constituição, deputados e senadores precisam chegar a um consenso sobre o tema.
Segundo Padilha, a hipótese de “fatiamento” da proposta “sempre existiu”, com a promulgação só do que ficar acordado entre as duas Casas. No entanto, o governo não trabalhava com essa hipótese no primeiro semestre.
Como faltam somente seis semanas para o começo do recesso parlamentar e há muitas propostas do governo na mesa do Congresso, essa possibilidade não está descartada.
Na quarta-feira, ao ser questionado se a PEC poderia ser “fatiada”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respondeu que, a princípio, isso não seria necessário. Depois, acrescentou que o mecanismo poderia ser utilizado com a reforma tributária.
“Não acredito que vai precisar […] Aquilo que for comum às duas Casas, pode ser promulgado, e o que não for comum fica para uma outra oportunidade”, disse.
Na outra ponta, Pacheco tem dúvidas de que fatiamento da reforma tributária seja uma boa ideia
Na terça-feira passada, o presidente da Câmara falou a jornalistas sobre o fatiamento da proposta, o que possibilitaria a promulgação de partes em que haja consenso entre deputados e senadores. Lira disse que colocará a proposta em votação assim que ela chegar na Casa.
Pelo regimento do Congresso, uma PEC só pode ser promulgada se Câmara e Senado concordarem com o mesmo texto. Até que isso aconteça, a proposta pode ficar indo e voltando entre as duas Casas por prazo indeterminado.
“O que nós vamos apreciar de tributária é o que o Senado alterou, o que se não configurar em muita coisa, a PEC pode ser inclusive promulgada no que for comum, e a gente vai discutir o que ficou divergente”, disse Lira na ocasião.
No entanto, Pacheco disse ontem que tem dúvidas sobre essa sugestão. “Ainda não temos condição de avaliar. É preciso fazer uma confrontação técnica entre os textos para se ter condição de avaliar se é possível”, afirmou.
Segundo ele, os pontos de discussão têm certa relação uns com os outros. “[A] reforma tributária tem dispositivos que se interligam. É uma engrenagem delicada”, explicou.
O texto aprovado no Senado prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos que causam mal à saúde e ao meio ambiente. A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
Também estabelece a possibilidade de tratamento diferenciado com alíquotas reduzidas a serviços como de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
Redação ICL Economia
Com informações do Poder360 e do G1
