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STF

Publicado em 20 de dezembro de 2022

Acordo para garantir a aprovação da PEC da Transição também envolveu a promessa de um pagamento extra de R$ 16,3 milhões em emendas parlamentares para cada deputado e senador

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Publicado em 16 de dezembro de 2022

Essa foi mais uma tentativa de "adequar" o orçamento secreto na esperança de que o STF não julgue o instrumento como inconstitucional

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Publicado em 16 de dezembro de 2022

Enquanto isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, corre para votar proposta alternativa às emendas de relator, visando dar mais transparência e distribuição igualitária de recursos

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Publicado em 15 de dezembro de 2022

Weber defendeu que emendas de relator sirvam apenas para "correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas". Julgamento segue nesta 5ª feira

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Publicado em 13 de dezembro de 2022

Decisão da corte tem grande possibilidade de mudar os rumos da articulação política no Congresso Nacional

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Publicado em 5 de dezembro de 2022

Instituído pelo governo de Jair Bolsonaro, mecanismo deu enorme poder de barganha ao presidente da Câmara para decidir destinação de recursos

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Publicado em 30 de novembro de 2022

Um dos projetos aprovados por Bolsonaro, por exemplo, limitou as alíquotas que incidem sobre itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica, diminuindo a arrecadação dos estados

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Publicado em 9 de novembro de 2022

Bolsonaro pretendia usar recursos destinados às leis de incentivo à cultura para engordar o Orçamento Secreto ainda neste ano

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Publicado em 4 de novembro de 2022

Decisão do ministro Barroso, proferida durante a pandemia de Covid-19, venceu na 2ª feira, 31, e não foi renovada

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Publicado em 1 de novembro de 2022

Silêncio do presidente Jair Bolsonaro (PL) desde o resultado das eleições no último domingo, ajuda a inflamar ala mais radical de apoiadores

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