Weber defendeu que emendas de relator sirvam apenas para "correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas". Julgamento segue nesta 5ª feira
Decisão da corte tem grande possibilidade de mudar os rumos da articulação política no Congresso Nacional
Instituído pelo governo de Jair Bolsonaro, mecanismo deu enorme poder de barganha ao presidente da Câmara para decidir destinação de recursos
Um dos projetos aprovados por Bolsonaro, por exemplo, limitou as alíquotas que incidem sobre itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica, diminuindo a arrecadação dos estados
Bolsonaro pretendia usar recursos destinados às leis de incentivo à cultura para engordar o Orçamento Secreto ainda neste ano
Decisão do ministro Barroso, proferida durante a pandemia de Covid-19, venceu na 2ª feira, 31, e não foi renovada
Silêncio do presidente Jair Bolsonaro (PL) desde o resultado das eleições no último domingo, ajuda a inflamar ala mais radical de apoiadores
Se vencer as eleições e STF julgar pelo fim das emendas de relator, expectativa do PT é que Lula possa retomar controle do orçamento e eleger presidente aliado na Câmara dos Deputados
Orçamento público não pode ser manejado para obtenção de proveito nas eleições. A confirmação desse uso indevido, por meio de decreto eleitoreiro, é abuso de poder político
Bolsonaro, que é candidato à reeleição, usa o piso de maneira eleitoreira. Ele não queria sancionar a lei do piso nacional da Enfermagem, tanto que esperou até o último dia. E ainda vetou reajuste pelo INPC.