Somados todos os contingenciamentos ao longo do ano, o montante chega a R$ 4,952 bilhões. Transportes foi a pasta mais afetada.
Lei complementar, que substitui o teto de gastos, é uma das mais importantes da agenda da equipe econômica do governo Lula. Os dois trechos vetados pelo presidente estão relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O parecer já está pronto, apenas faltando esses ajustes desses pontos que faltam ser acordados”, disse Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta.
A razão principal para a demora da votação do arcabouço é que o presidente da Câmara, Arthur Lira, tem pressionado o governo para que o Centrão tenha mais espaço em ministérios e órgãos importantes.
O relator da proposta na Câmara, Cláudio Cajado, já disse que prefere a versão do texto aprovada na Casa, por considerá-la mais técnica. No entanto, ele disse que vai negociar com seus pares na primeira semana de julho, quando o projeto deve ser apreciado
Texto está sendo discutido nesta manhã pelos senadores. Depois da audiência, o relatório deve ser lido e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. A menos que a oposição faça pedido de vista ao projeto, PLP 93 pode ser votado até amanhã no plenário
Alterações feitas pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), modificou o formato de crescimento das despesas, o que pressionaria os gastos livres
No Senado, o texto do novo arcabouço fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Parte das sugestões deixa o texto mais rigoroso, enquanto outras propõem flexibilizar as regras do projeto
Senadores querem retirar Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal e o piso nacional da enfermagem das regras que limitam gastos dentro do projeto
As duas pastas terão bloqueados, respectivamente, R$ 691,3 milhões e R$ 602,1 milhões. Medida, no entanto, é temporária. Recursos podem ser liberados novamente se, ao longo do ano, as contas do governo forem se ajustando às regras fiscais