A alíquota de 14,2% é o ponto máximo de tributação entre os contribuintes mais ricos. A partir daí, cessa a progressividade da cobrança de impostos e contribuições, e as alíquotas diminuem paulatinamente à medida que os rendimentos dos declarantes aumentam.
As renúncias estimadas representam 4,4% do PIB (Produto Interno Bruto) e 19,7% de todos os impostos e contribuições que a Receita Federal
O primeiro deles já foi fechado com a Petrobras, em junho, totalizando R$ 19,8 bilhões.
Com o regime de urgência solicitado pelo Palácio do Planalto, o projeto pode pular a etapa de análise em comissões e ser apreciado diretamente no plenário. O acordo na Câmara é para votar o texto o mais rápido possível, antes do recesso parlamentar.
De acordo com informações da Receita Federal, os benefícios fiscais concedidos pelo governo deverão somar R$ 523,7 bilhões em 2024, o equivalente a 4,5% do PIB.
O fim da isenção, segundo técnicos do governo, não garantiria nem R$ 3 bilhões de arrecadação, valor bem abaixo da necessidade de compensação da renúncia fiscal com a desoneração.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda disse que o custo desse serviço pode cair porque as empresas do setor serão beneficiadas pela possibilidade de recuperação de créditos com despesas administrativas.
Ainda não está definida a alíquota, mas a ideia é que ela seja maior quanto mais prejudicial à saúde e meio ambiente for o produto.
O texto prevê imposto reduzido de uma lista de 850 medicamentos, com abatimento de 60% no imposto pago, e isenção tributária a outros 383 medicamentos, como vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela.
Governo quer limitar gastos com o programa a R$ 15 bilhões até 2026. Só no ano passado, as renúncias fiscais com o Perse somaram quase esse valor.