Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 60 bilhões.
Entre as formas de exceção inclusas no texto estão os chamados regimes específicos de tributação, os quais permitirão que determinados setores recolham os novos tributos em um formato diferente daquele que valerá para os demais.
Sem mencionar o nome da empresa beneficiada, o ministro da Fazenda criticou a decisão do STF que contribui para reduzir a arrecadação federal em um momento em que o governo busca ampliá-la.
Benefícios e brechas legais permitem que, na prática, empresas de capital aberto paguem alíquota menor que a média mundial, jogando por terra argumento usado para não haver tributação sobre lucros e dividendos pagos a acionistas. Estudo servirá de base para a reforma do IR.
Valor previsto é de R$ 40 bi ao ano para compensar os estados com as mudanças na proposta, mas governadores querem ao menos o dobro desse valor. Eduardo Braga também defende revisão periódica de incentivos a setores da economia.
Todas as dívidas estão inscritas na dívida ativa da União (créditos públicos devidos por pessoas físicas e jurídicas), e que não foram pagos. Contencioso judicial do Estado ultrapassa, hoje, os R$ 5 trilhões.
Dados compõem um dos boletins lançados pelo órgão hoje, terça-feira (22), durante o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, promovido em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)
A reforma tributária é considerada central para a política econômica do governo Lula e deve ser analisada por Comissão no Senado em outubro
Presidente editou Medida Provisória que prevê a tributação sobre rendimentos de fundos exclusivos e enviou projeto de lei para tributar o capital de brasileiros em paraísos fiscais
Porém, na parcial do primeiro semestre deste ano, o montante arrecadado totalizou R$ 1,14 trilhão, com crescimento real de 0,31%.