Valor previsto é de R$ 40 bi ao ano para compensar os estados com as mudanças na proposta, mas governadores querem ao menos o dobro desse valor. Eduardo Braga também defende revisão periódica de incentivos a setores da economia.
Todas as dívidas estão inscritas na dívida ativa da União (créditos públicos devidos por pessoas físicas e jurídicas), e que não foram pagos. Contencioso judicial do Estado ultrapassa, hoje, os R$ 5 trilhões.
Dados compõem um dos boletins lançados pelo órgão hoje, terça-feira (22), durante o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, promovido em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)
A reforma tributária é considerada central para a política econômica do governo Lula e deve ser analisada por Comissão no Senado em outubro
Presidente editou Medida Provisória que prevê a tributação sobre rendimentos de fundos exclusivos e enviou projeto de lei para tributar o capital de brasileiros em paraísos fiscais
Porém, na parcial do primeiro semestre deste ano, o montante arrecadado totalizou R$ 1,14 trilhão, com crescimento real de 0,31%.
"Estamos lendo com calma o texto final da Câmara e eu entendo que o Senado tem um papel de talvez dar uma limada no texto", disse Haddad a jornalistas nesta manhã de terça-feira (11)
Discussão sobre um novo regime de impostos se arrasta há quase 30 anos e a aprovação de agora significa a primeira grande mudança no arcabouço tributário do país em 60 anos. Contudo, as mudanças só serão sentidas a médio e longo prazos
Pacto federativo brasileiro e o grande volume de isenções tributárias têm impedido acordo entre os entes para implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Novas regras valem para compras internacionais feitas em sites nacionais e estrangeiros. Empresas devem aderir ao Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal, e também recolher tributos estaduais