O total das emendas parlamentares no Orçamento atinge cerca de R$ 52 bilhões em 2024, valor distribuído em emendas de comissões, individuais e de bancadas estaduais.
Decreto é fruto de acordo do governo com parlamentares, principalmente do chamado Centrão.
Decisão deixa terras indígenas mais desprotegidas que no governo de Jair Bolsonaro. Governo diz que Ministério dos Povos Indígenas vai acionar STF, que havia julgado a tese como inconstitucional.
Sobre o outro veto do presidente Lula ao arcabouço, que limitava as possibilidades de o governo contingenciar investimentos, não houve acordo para derrubada.
Estima-se que a derrubada do veto terá um impacto anual de quase R$ 19 bilhões aos cofres da União.
Ministro da Fazenda disse que presidente Lula já avalizou a proposta, que deve ser entregue ao Congresso depois da tramitação da pauta econômica. Lula vetou integralmente a proposta no dia 23 de novembro. Congresso pode derrubar veto do presidente na quinta-feira (14).
Presidente quer que proposta dê contrapartida ao trabalhador. "Não tem nada na lei que diz que vai gerar mais empregos se tiver desoneração", disse.
Secretário extraordinário da Reforma Tributária diz que espera ver concluída etapa que muda tributação sobre o consumo até o fim do ano, e que se discute na Fazenda são "mudanças horizontais" no imposto da folha e não por setores.
A CUT tem questionado se a desoneração da folha de pagamentos tem, de fato, gerado empregos.