Às vésperas de assumir a presidência do G20, o Brasil está se preparando para adotar uma tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais. A iniciativa faz parte da agenda do fórum de cooperação econômica internacional, que reúne as 20 nações mais ricas do mundo, para combater a evasão fiscal.
“O que eu posso dizer é que a Receita (Federal) já está se organizando para a implementação dessa tributação mínima sobre as multinacionais,” disse a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, em entrevista à agência Reuters.
Procurada pela reportagem da Reuters, a Receita não se manifestou.
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), publicou, em outubro, um manual sobre o tema em parceria com o G20, então sob a presidência da Índia. O documento defende que grandes multinacionais arquem com uma taxa mínima de 15% sobre seus lucros em todas as jurisdições onde operam, cortando, assim, os incentivos para que remetam ganhos para países onde usufruem de vantagens tributárias.
Nas contas da OCDE, o imposto global mínimo, que já começou a ser implementado em países como Coreia do Sul e Japão, poderá levantar até US$ 200 bilhões em receitas adicionais anualmente.
Tributaristas ouvidos pela Reuters avaliaram que o impacto para o Brasil da nova regra de tributação mínima dependerá do formato proposto pela Receita Federal, considerando que o país já tem uma tributação sobre a renda e o lucro das empresas que alcança 34%, mais que o dobro do patamar mínimo de 15% estipulado no acordo global.
Para a sócia do GVM Advogados Maria Carolina Sampaio, o Brasil tem uma situação diferente de outros países e a implementação alíquota mínima pode não ter grande efeito na arrecadação.
“Temos uma política cambial que induz as empresas estrangeiras a se estabelecerem no país e, por aqui, a tributação das empresas já é elevada”, afirmou.
Lucro de multinacionais: país também apoiará implementação de tributos sobre a economia digital
Na presidência do G20, que começará oficialmente em dezembro, o Brasil também apoiará a orientação da OCDE para que os países implementem uma tributação sobre a chamada economia digital, segundo a secretária, tema que encontra resistência de países como os Estados Unidos, sede de big techs.
Mas Rosito reconheceu que, em relação a este pilar, ainda não chegou-se a um acordo final de adesão por todos os países, sendo que sua implementação é complexa e demanda assistência técnica para cálculo do quanto será possível tributar em cada região.
Tatiana Rosito também enfatizou que o Brasil quer “ir além” na discussão tributária global com o objetivo de diminuir diferenças entre economias avançadas e emergentes e estimular a agenda verde.
“Uma das principais mensagens que o Brasil quer trazer para o G20 é que essa mobilização maciça global de recursos para a transição ecológica parte de uma nova relação entre o público e o privado,” disse a secretária, pontuando que países desenvolvidos já estão lançando mão de vultosas somas em subsídios e incentivos.
“O alerta que o Brasil traz é: se o mundo não reconhecer que você precisa que esses incentivos estejam calibrados globalmente, você arrisca criar um novo ciclo de divergência econômica global”, acrescentou.
Outro aspecto que o Brasil também deve priorizar será uma agenda no que se refere aos bancos multilaterais, a fim de que reduzam a burocracia na análise de empreendimentos e criem mecanismos para oferecer garantias e seguros a projetos de longo prazo, buscando também minimizar riscos cambiais.
Na presidência do G20, país também vai defender sua posição histórica, de apoiar maior representatividade de países emergentes em organismos multilaterais, como no FMI (Fundo Monetário Internacional).
Redação ICL Economia
Com informações de Brasil 247. Fonte: Reuters
