As regras antidesmatamento da União Europeia podem atingir 30% das vendas dos produtos brasileiros para o bloco europeu. Por isso, o governo brasileiro, por meio dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou ontem (11) carta a representantes do bloco pedindo que as regras não sejam colocadas em prática.
“O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário. De modo a evitar impacto em nossas relações comerciais, solicitamos que a UE não implemente a EUDR [Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia] a partir do final de 2024 e reavalie urgentemente a sua abordagem sobre o tema”, diz trecho do documento, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
O documento foi enviado aos comissários para a Agricultura, o Comércio, o Pacto Verde Europeu e ao alto representante para Negócios Estrangeiros e Política de Segurança da União Europeia.
O EUDR barra a importação de itens de áreas desmatadas após dezembro de 2020. Como diz o trecho da carta, as medidas começariam a ser aplicadas a partir de 30 de dezembro de 2024.
As regras abrangem as importações de café, soja, madeira, cacau, óleo de palma, carne bovina e borracha. O bloco europeu exige evidências de não desmatamento e prevê multas elevadas para empresas que não cumprirem as regras.
De janeiro a agosto, as exportações do Brasil ao bloco europeu somaram US$ 31,9 bilhões (14,1% do total vendido pelo país). Entre os principais produtos comercializados estão óleos brutos de petróleo (23%), café não torrado (10%), farelos de soja (8,6%) e grãos de soja (8,2%).
Regras antidesmatamento preocupam exportadores brasileiros
Na carta enviada à cúpula do bloco, o início previsto para a implantação do regulamento antidesmatamento europeu causa “séria preocupação” para setores exportadores brasileiros.
Eles argumentam que as regras foram desenhadas sem considerar o funcionamento do processo produtivo e exportador dos diferentes produtos ou a realidade em cada país. “Consideramos um instrumento unilateral e punitivo que ignora as leis nacionais sobre combate ao desmatamento”, diz outro trecho do documento.
Os ministros também reforçaram na carta que a regra tem aspectos que contrariam o princípio da soberania e estabelece tratamento discriminatório entre países, ao afetar somente aqueles com recursos florestais.
Outros argumentos usados no documento sugerem que a medida aumenta custos para os exportadores, sobretudo os pequenos produtores, e viola princípios do sistema de comércio multilateral.
Os chefes das duas pastas reforçam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como compromisso público a eliminação do desmatamento ilegal até 2030, emissão zero de gases de efeito estufa na matriz energética e reaproveitamento de pastagens degradadas.
Ontem, o ministro da Agricultura afirmou, na abertura das reuniões técnicas do grupo de trabalho da Agricultura do G20 Brasil, na Chapada dos Guimarães (MT), que o compromisso das 20 maiores economias deve ser a sustentabilidade.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
