A previsão é que a urgência do texto do arcabouço fiscal seja votada nesta quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, para que o projeto possa ser apreciado direto em plenário. A votação do texto em si está prevista para a próxima semana. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad se reuniu na terça-feira (16) com o deputado federal Cláudio Cajado, líderes partidários e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o parecer do novo arcabouço fiscal e também para falar sobre o calendário de votação. Haddad disse estar confiante na aprovação do arcabouço fiscal com ampla margem no Congresso Nacional, quando questionado por jornalistas ao deixar o prédio do ministério, em Brasília.
O novo arcabouço fiscal é uma das prioridades máximas da área econômica do governo, junto com a reforma tributária. Segundo informações publicadas na reportagem do G1, Cajado fez algumas alterações no texto: incluiu gatilhos de contenção de gastos e reduziu as despesas que não ficarão sujeitas às novas regras.
Haddad também se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema. Conforme o blog do jornalista Valdo Cruz, Lula pediu para que os gastos com a política de valorização do salário mínimo e com o Bolsa Família fossem preservados no novo arcabouço.
Haddad afirmou que o texto apresentado do arcabouço fiscal é fruto de um acordo e todo mundo teve que “ceder em alguma coisa”
Valter Campanato/Agência Brasil
Questionado se o governo ficou satisfeito com o relatório apresentado pelo deputado Claudio Cajado, Haddad afirmou que o texto é fruto de um acordo e todo mundo teve que “ceder em alguma coisa”.
“Em acordo todo mundo sai do acordo tendo que ceder em alguma coisa né. É óbvio se você perguntar para o governo, o governo ele mandou um projeto de lei, mas sabe que [existem] outras forças do Congresso Nacional, que é natural que o relator tem que ouvir todo mundo pra angariar o maior apoio possível, e é um quórum qualificado, temos que ter 257 votos pra aprovar”, disse Haddad.
“Nós temos o desafio de aprovar esse arcabouço com uma larga margem de votação, para dar consistência ao regime fiscal do país, então esse é um acordo que a Câmara está fazendo para ampliar ao máximo o apoio ao arcabouço, ele ser uma lei com durabilidade, com resiliência para que os resultados sejam alcançados. É no bojo de uma negociação que essas coisas acontecem”, declarou.
O ministro afirmou também que a aprovação do novo arcabouço fiscal vai tirar o país de uma “camisa de força”, em referência ao teto de gastos, a regra fiscal em vigor, que limita o crescimento da maior parte das despesas da União à inflação.
“Eu penso que a gente sai de uma camisa de força muito grande e coloca o país em outro patamar mais inteligente mais flexível e no futuro você tem os parâmetros. Próximo governo pode alterar os parâmetros, mas o desenho foi muito bem recebido.”
O ministro foi questionado sobre se o governo concordou com trecho do relatório que estabeleceu que o programa social Bolsa Família não terá aumento acima da inflação se a meta de resultado das contas públicas for descumprida.
“Se o governo mandar uma proposta de reajuste do Bolsa Família, muito difícil o Congresso recusar porque você está falando da camada mais pobre da população. Mas isso não vai ser necessário. Nós vamos conduzir a gestão fiscal da maneira mais responsável, mas atendendo aquela parcela da sociedade que efetivamente precisa mais proteção do Estado”, respondeu.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
