Contratadas pelo governo federal em leilão emergencial de energia, em outubro do ano passado, apenas uma das 17 usinas contratadas por R$ 39 bilhões entraram em funcionamento até o último dia 1º – data prevista em contrato para início da operação dos empreendimentos. Esses dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e foram divulgados em reportagem do G1, nesta terça-feira (3/5).
Segundo o edital do leilão, é permitido um atraso de até três meses no início da geração de energia, ou seja, um segundo prazo que vence em 1º de agosto. Caso não seja cumprido, o governo fica autorizado a rescindir o contrato.
A lista inclui as 14 termelétricas movidas a gás natural que elevaram o preço total da contratação. Os R$ 39 bilhões deverão ser pagos até 31 de dezembro de 2025, quando os contratos chegam ao fim.
A Abrace – associação que representa os grandes consumidores industriais de energia – enviou ofício à Aneel, no qual pede que a agência cumpra o segundo prazo previsto – ou seja, rescinda os contratos com as usinas que ultrapassarem o dia 2 de agosto sem entrar em operação.
A entidade também pede que as multas previstas nos documentos sejam efetivamente aplicadas e atuação rigorosa da Aneel no caso. “Os atrasos apontados reafirmam a necessidade de que a Aneel monitore, de forma rigorosa, o cronograma de implantação dessas usinas. É importantíssimo que as áreas responsáveis realizem um acompanhamento detalhado, de forma a garantir que as regras do leilão sejam respeitadas, sem flexibilizações”, diz o documento.
Leilão foi feito às pressas
O leilão realizado em outubro foi convocado às pressas pelo governo federal e adotou regras simplificadas de contratação. O objetivo, na época, era garantir o fornecimento de energia ao país em caso de uma nova crise hídrica. Na época, parte dos especialistas criticou a urgência e o alto custo de contratação. A homologação do resultado do leilão chegou a ser suspensa pela Justiça, mas depois a decisão liminar foi derrubada e a Aneel confirmou o resultado.
Privatização da Eletrobras
Outro grande leilão, que o governo espera realizar ainda este ano no setor elétrico, é o da Eletrobras. No entanto, o Executivo enfrenta dificuldades no Tribunal de Contas da União (TCU) com ministros tecendo críticas ao processo, sob alegação de que a estatal foi subavaliada e que a privatização pode resultar no aumento da conta de luz – impacto que o governo não projetou.
Nova etapa de análise do processo de privatização foi marcada pelo TCU para o próximo dia 18 de maio, na qual os ministros irão avaliar o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
