O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aprovou ontem (26) o uso do FGTS Futuro para a compra da casa própria. Isso significa que não só o dinheiro que o trabalhador já disponível na conta poderá ser utilizado para a compra de um imóvel, mas também os depósitos que vão cair futuramente.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27), mas só deve entrar em vigor a partir de abril.
A regra aprovada só vale para o trabalhador com carteira assinada que receba mensalmente até R$ 2.640 mil, o que corresponde ao público da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.
A ideia do programa FGTS Futuro é contribuir para aumentar o valor de financiamento da casa, permitindo o pagamento em mais parcelas ou em pagamento com valores menores mensais, por exemplo. Além do valor mensal do fundo de garantia para pagamento, o que irá ainda ser depositado também entra na conta de pagamento do imóvel.
Na prática, vai funcionar da seguinte maneira: quando o empregador depositar mensalmente 8% do valor do salário pago a cada funcionário na conta de FGTS, em vez de o dinheiro ir diretamente para a conta do trabalhador todo mês, esse montante será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rapidamente o saldo devedor do imóvel popular, ampliando seu limite de financiamento.
Obviamente, caberá ao trabalhador decidir utilizar ou não os depósitos futuros da conta vinculada do FGTS para o pagamento das prestações de financiamentos habitacionais.
Para entrar em vigor, contudo, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida, assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.
A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil.
Uso do FGTS Futuro ficará paralisado em caso de desemprego
Em entrevista ao jornal da CBN nesta quarta-feira, o diretor-executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Wermelinger, disse que o banco vai aguardar um período de seis meses caso a pessoa fique desempregada. Nesse tempo, o pagamento do valor que cairia do FGTS ficará paralisado.
Isso significa que o valor devido será incorporado ao “saldo devedor da operação”, ou seja, o valor que seria descontado automaticamente do FGTS para o pagamento da parcela vai ser somado ao total da dívida que ainda falta quitar.
“Caso consiga outro emprego durante esse período, não terá problema nenhum, já que o pagamento será retomado normalmente, como determinado no contrato”, disse.
Se passar esse tempo e a pessoa não tiver conseguido um novo emprego, o recolhimento do valor ajustado será cobrado em cima do montante que a pessoa já pagaria mensalmente do financiamento.
Em relação aos 40% em caso de rescisão de contrato, a Caixa não pode acessar esse valor. Essa quantia será apenas para o trabalhador pelo tempo trabalho.
Mas, de modo geral, o período pelo qual os recursos serão utilizados será avaliado e proposto pela instituição financeira de acordo com o caso concreto e constará no contrato de financiamento.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
