As apostas on-line, as bets, se transformaram em uma verdadeira febre em vários países, trazendo muitos problemas de saúde e econômicos, principalmente às famílias mais fragilizadas socialmente. Tanto que, agora, governo e bancada governista começam a fazer mea-culpa em relação às brechas legais que não foram apropriadamente avaliadas.
O sinal de alerta veio principalmente após vários estudos, incluindo de bancões, mostrando o problema de endividamento que as bets estão provocando. Há casos até de suicídio, como relata a jornalista Heloísa Villela neste artigo. O ICL (Instituto Conhecimento Liberta) foi o pioneiro no alerta para esse grave problema social.
No Brasil, as bets foram aprovadas em 2018, ainda no governo de Michel Temer, mas só foram regulamentadas no ano passado, na gestão Lula 3. Esse vácuo legal permitiu a atividade de várias plataformas de apostas internacionais, que trouxeram um grave problema de saúde pública, além de um vazio tributário.
Contudo, esse não é um problema só do Brasil. As bets também geram problemas em outros países, como os Estados Unidos, onde a publicidade da jogatina corre solta.
Reportagem da Folha de S.Paulo mostra que, na Europa, por exemplo, o mercado tem regulação mais restritiva e é tributado. Por isso, as empresas têm mais dificuldades de atrair jogadores. Porém, para fugir do controle legal, eles acabam fazendo uso de portais obscuros para fugir de impostos.
Nos Estados Unidos, por outro lado, se espalham publicidade sem controle e os relatos sobre jovens endividados.
Porém, à reportagem, o diretor de comunicação da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), Leonardo Benites, disse que “nos Estados Unidos, o mercado paralelo é praticamente inexistente, porque existem ações firmes contra a ilegalidade e, ao mesmo tempo, existe uma flexibilidade que favorece o operador que quer realmente trabalhar de forma correta”.
Como são as leis:
- EUA: as leis americanas variam entre os sete estados da federação que licenciam bets. A outorga de alguns desses territórios, por exemplo, proíbe caça-níqueis on-line, como o “jogo do tigrinho”, mas é possível operar, hoje, em 38 estados e no Distrito de Columbia com uma licença local.
- União Europeia: no bloco europeu, há um regramento básico para compartilhamento de informação entre os países, mas cada membro do bloco pode formular suas próprias regras. A Austrália e a Inglaterra estão entre as pioneiras do mercado regulado de apostas e escolheram abordagens mais liberais.
Pesquisadores da USP dizem que restringir publicidade e horário das apostas on-line é ineficaz
Integrantes do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico (PRO-AMJO), do Instituto de Psiquiatria da USP (Universidade de São Paulo), afirmam que as restrições em relação à publicidade e ao horário de jogo no país são insuficientes em comparação ao que se vê na Europa.
À Folha, os pesquisadores criticaram também a falta de investimento em saúde: a partir de 2025, as casas de apostas terão de pagar 12,5% de imposto sobre os lucros que auferirem na banca, dos quais 2,5% serão dedicados ao tratamento da ludopatia, nome dado ao vício em apostar.
O monitoramento de transações ligadas a uma pessoa, o que no Brasil será feito pelo CPF, também serve para encontrar padrões de jogo compulsivo e bloquear o acesso do apostador às plataformas. As apostas terão de ser pagas à vista, saindo da conta do jogador para a conta da bet.
As associações de bets, por sua vez, dizem que uma alta taxação e regras rígidas espantarão as empresas interessadas em atuar seriamente, abrindo caminho para sites ilegais.
Na Europa, estudo feito pelo departamento de economia da Universidade de Leipzig, na Alemanha, mostrou que 50,9% das apostas no país têm sites irregulares como destino.
Em relação ao rastreamento do dinheiro do mercado de apostas, pois a lavagem de dinheiro é um problema apontado nesse ramo, o professor de direito da USP Gustavo Badaró explicou que o monitoramento de movimentação do dinheiro funciona de maneira similar em quase todos os países do mundo. Cada nação tem uma unidade de monitoramento financeiro, como o Coaf do Brasil, e esses órgãos cooperam entre si.
Hoje, são 215 nações associadas ao Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional) que coordena essa atuação no mundo.
Publicidade
Na Europa, a publicidade das bets varia. Segundo a Folha, Alemanha, Portugal, Holanda e Bélgica, por exemplo, vetam anúncios em determinados horários — em geral, são permitidos apenas no fim da noite ou na madrugada.
Na Alemanha, é proibido promover apostas com marketing de influência, programas de afiliados ou matérias pagas em jornais.
Outros membros do bloco proíbem apenas publicidade feita por menores ou direcionada a eles e instituem um regime de responsabilidade, em uma abordagem similar à de Estados Unidos, Inglaterra, Austrália e agora Brasil.
No Brasil, as casas de apostas terão responsabilidade jurídica pelo cumprimento das regras e estarão sob fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Responderão legalmente também pela mensagem de seus afiliados, que são revendedores terceirizados da marca.
No caso da publicidade, influenciadores que divulgarem as casas de apostas compartilharão da responsabilidade.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
