Em 23 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2024. O único veto proposto pelo presidente petista foi o que previa R$ 5,6 bilhões em pagamentos de emendas parlamentares de comissão. A partir daí, abriu-se uma nova trincheira de embates entre o Executivo e o Legislativo.
No próximo mês, acaba o recesso do Legislativo e, antes mesmo da volta, parlamentares já têm se manifestado de que o veto do presidente deve ser derrubado.
O tema do orçamento é espinhoso. Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula já havia se manifestado algumas vezes de que a ingerência do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro fez com que o Congresso ditasse o rumo dos gastos do país. Errado ele não está.
Em entrevista recente a uma rádio da Bahia, Lula voltou a esticar a corda ao afirmar que, até o ano passado, era o Congresso que governava o país, numa referência ao controle do Orçamento.
Especificamente sobre o veto, Lula disse: “Vetei R$ 5,6 bilhões e tenho o maior prazer de conversar com as lideranças, de explicar por que foi vetado. Na questão das emendas, é importante você lembrar que o ex-presidente não tinha governança nesse país. Quem governava era o Congresso Nacional”.
“Ele não tinha sequer capacidade de discutir o Orçamento, porque não queria ou porque não fazia parte da lógica dele. O que ele queria era que os deputados fizessem o que quisessem, e resolvemos estabelecer uma relação democrática com o Congresso Nacional. Se conversa todo dia, toda hora”, complementou Lula.
O veto, que atingiu 10% do valor total destinado aos parlamentares, ocorre no momento em que o governo busca ampliar sua base de receitas para cumprir a meta de déficit fiscal zero (equilíbrio entre receitas e despesas) em 2024.
Ademais, pagar as emendas parlamentares também pode desidratar o cumprimento de investimentos considerados importantes pelo Executivo.
E vale lembrar que o Congresso conseguiu garantir um valor de R$ 11 bilhões para emendas e um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões.
Orçamento de 2024: líderes aliados e de oposição articulam resposta ao governo
Ontem (23), lideranças aliadas e de oposição do Congresso se reuniram para deliberar sobre como será a resposta ao governo.
Salientando que as emendas de comissão não tem pagamento obrigatório previsto na Constituição. A inclusão delas no Orçamento foi uma manobra de parlamentares para ressuscitar o orçamento secreto, moeda de troca instituída pela gestão do ex-presidente Bolsonaro, para obter apoio no Parlamento.
Em dezembro de 2022, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou o orçamento secreto (emendas de relator) por serem inconstitucionais.
Além disso, a disputa por mais recursos se dá um ano de eleições municipais. Parlamentares precisam de mais dinheiro para abastecer seus currais eleitorais, então, o veto de Lula joga uma pá de cal na intenção.
Segundo informações do jornal O Globo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, teria ligado para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para explicar a decisão do presidente Lula.
Apesar da ala contrária, lideranças do centrão, grupo político liderado por Arthur Lira, entendem haver espaço para negociação.
Embora haja insatisfação, alguns parlamentares importantes do centrão entendem ser possível chegar a um acordo com o governo.
Para o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), há espaço para diálogo. “Lá atrás, o combinado era de R$ 11 bi (para emendas de comissão). Então, é preciso ver no detalhe por que o relator alterou posteriormente e como será a questão, no detalhe, do valor”, disse.
Lira já adiantou que pretende tratar do assunto na semana que vem. O deputado, porém, se queixou a aliados que o governo tem descumprido acordos e, segundo ele, ainda há demandas de 2023 pendentes.
Entre os projetos importantes na esteira de votação estão o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que está previsto numa Medida Provisória publicada no fim do ano passado. A mesma MP inclui a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, iniciativa que também contrariou uma decisão dos parlamentares.
Na rede social X, Lula postou ontem (23): “Sobre a minha relação com o Congresso Nacional, é importante lembrar que conseguimos aprovar uma PEC de Transição antes mesmo de assumir, pela primeira vez. O ex-presidente era tão incompetente que não deixou orçamento para pagar as próprias dívidas que ele fez e por isso a PEC foi fundamental e fruto do trabalho de negociação com o legislativo. E conseguimos aprovar a Reforma Tributária que estava há anos sendo debatida”.
Ainda segundo a reportagem de O Globo, uma reunião com líderes da Câmara está marcada para a segunda-feira. A pauta deve incluir vetos de Lula.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
