O governo brasileiro estuda uma saída para viabilizar o acordo Mercosul-União Europeia. A ideia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é sugerir que o Brasil seja declarado no texto do acordo como um país de baixo risco de desmatamento, uma vez que 80% do território brasileiro se enquadra nesse critério. Se isso for viabilizado, traria mais celeridade às exportações de produtos brasileiros para o bloco europeu.
Na última segunda-feira (12), o presidente Lula manifestou publicamente, ao lado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, seu descontentamento com o acordo Mercosul-União Europeia. O ponto de crítica do petista foi um dispositivo acrescentado pelos europeus, que prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimentos de obrigações dos países signatários.
“Expus à presidente von der Leyen as preocupações do Brasil com o instrumento adicional ao acordo, apresentado pela União Europeia em março deste ano, que amplia as obrigações do Brasil e as torna objeto de sanções em caso de descumprimento. A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é da confiança mútua, e não de desconfiança e sanções”, afirmou Lula na ocasião.
Agora, o petista também quer que seja incluído no acordo um dispositivo para proteger a exportação de produtos brasileiros diante das novas exigências ambientais do bloco europeu. Em abril, o parlamento europeu aprovou uma norma que proíbe a venda nos países do bloco de produtos ligados a desmatamento.
A ideia do governo brasileiro é que, ao reconhecer o Brasil como um país de baixo risco de desmatamento, haveria redução de uma série de requisitos ambientais que ainda não estão postos de forma clara pela União Europeia, e que preocupam governo e exportadores brasileiros.
Brasil e países do Mercosul estão apreensivos com exigências da zona do euro em acordo
Em abril, o presidente esteve em viagem oficial à Europa, ocasião em que se esmerou para que o acordo com o bloco europeu fosse fechado.
A norma que proíbe a venda nos países do bloco de produtos ligados a desmatamento foi criticada por interlocutores brasileiros e dos demais países do Mercosul. Conforme publicado na Folha de S.Paulo, eles a consideram um empecilho para a conclusão do tratado comercial, que está em negociação há praticamente 20 anos.
Segundo apurou a reportagem, a principal preocupação entre integrantes do governo brasileiro é como essas novas regras ambientais serão aplicadas. Por exemplo, quem será responsável pelo certificado a ser exigido pelo bloco europeu — e se seria uma agência brasileira ou internacional.
À Folha, um integrante do governo brasileiro disse que as novas leis podem ter o efeito de anular de forma unilateral pontos já pactuados entre os dois blocos.
Por essa razão, o clima atual é de apreensão, pois já é considerado bastante improvável que os dois blocos econômicos anunciem qualquer avanço significativo na cúpula da UE com a Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), em meados de julho em Bruxelas.
Além do pacote ambiente, na útlima terça-feira (13) surgiu novo empecilho. A Assembleia Nacional da França aprovou uma resolução contra a ratificação do acordo comercial, em numa votação sem poder de lei, mas que sinaliza politicamente o tamanho da rejeição ao tratado no parlamento francês.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
