Proibido desde 2015, o uso de recursos de empresas no financiamento de campanhas eleitorais a partir de 2026 está na mesa do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, as cúpulas dos dois poderes defendem mudanças no modelo atual, concentrado no financiamento público.
Isso porque, na avaliação dessas lideranças, o fundo eleitoral, abastecido com verba pública, provocou distorções no financiamento das campanhas, além de não ter sido bem assimilado pela população. Ainda, essas autoridades avaliam que o fundo não coibiu o uso do caixa dois, justamente o que pretendia combater.
Uma prova disso é que a Polícia Federal afirma ter apreendido, nas eleições municipais deste ano, R$ 21,7 milhões em espécie em operações de combate a crimes eleitorais.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), deve apresentar proposta nesse sentido. Em entrevista ao jornal na semana passada, ele defendeu a volta das doações empresariais e a redução da verba pública destinada ao fundo eleitoral.
As doações de empresas para campanhas foram proibidas pelo STF em 2015, na esteira da Operação Lava Jato. As investigações apontavam que, em alguns casos, as contribuições eram feitas pelas empresas a partidos e candidatos com o objetivo de obter vantagens em contratos públicos.
No ano seguinte, durante as eleições municipais, as campanhas receberam doações de pessoas físicas e com dinheiro dos próprios candidatos.
Em 2017, o Congresso aprovou a criação de um fundo público para bancar as campanhas e reduzir a influência privada. Em 2024, o valor do fundo é de R$ 4,96 bilhões.
Fala de Valdemar Costa Neto reforça debate sobre financiamento de campanhas com dinheiro de empresas
Ainda segundo a reportagem, o tema ganhou força com uma declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao jornal Valor Econômico. Ele disse estar disposto a discutir a permissão para o financiamento empresarial.
Uma fonte do STF ouvida pela reportagem disse haver espaço para debater essa modalidade de financiamento privado. Outra fonte citou como exemplo o modelo de campanha dos EUA, que prevê a contribuição empresarial para comitês políticos.
Na avaliação de políticos e ministros que defendem o retorno do uso de recursos de empresas em campanhas, essa medida pode reduzir o desequilíbrio provocado não apenas pelo caixa dois, mas também pela influência do valor bilionário de emendas parlamentares destinadas aos redutos eleitorais de deputados e senadores.
Por ora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se posicionou sobre o assunto, que foi levado por Randolfe à reunião de coordenação política da última segunda-feira (7).
Na ocasião, o presidente e seus articuladores fizeram uma balanço do primeiro turno das eleições municipais.
De acordo com a reportagem, alguns ministros, como Alexandre Padilha (Relações Institucionais), se disseram contrários à mudança. O assunto também divide a direção do PT.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
