O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tomou ontem (20) uma série de decisões que modificam aspectos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Entre as decisões, está a ampliação de R$ 264 mil para R$ 350 mil do valor máximo do imóvel que pode ser financiado no programa. O conselho é responsável por determinar como os recursos do fundo serão aplicados.
O novo teto vale para as pessoas que se enquadram na faixa 3 do programa, ou seja, famílias que têm uma renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00. Para as famílias das faixas 1 e 2, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade do bem. Além disso, o conselho reduziu as taxas de juros para famílias de baixa renda.
De acordo com informações do Ministério das Cidades, em alguns casos, o subsídio pago pela União dentro do programa habitacional pode chegar a 95% em alguns casos, ou seja, a família paga apenas 5% do montante.
Com a decisão do conselho, as taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais foram reduzidas em 0,25%. Essa mudança vai permitir a quem vive nas regiões Norte e Nordeste obter financiamentos com juros de até 4% ao ano.
Além disso, o limite de renda para se enquadrar na faixa 1 do programa habitacional foi ajustado dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.162 aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho. Agora, a redução na taxa de juros passa a ser de 0,50% para as famílias reenquadradas.
O Conselho também aprovou a ampliação do desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Atualmente restrita a R$ 47,5 mil, o subsídio concedido pelo FGTS poderá chegar a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017.
O Ministério das Cidades regulamentará a medida até 30 de junho e as medidas deverão ser implementadas ao longo do mês de julho de 2023.
Veja detalhes de como ficaram as novas regras do Minha Casa depois da decisão do Conselho Curador do FGTS
- Subsídios: o subsídio para famílias de baixa renda nas Faixas 1 (renda mensal de até R$ 2.640) e 2 (até R$ 4,4 mil), passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil.
- Taxa de juros: os juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil caiu de 4,25% para 4% ao ano para as regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% ao ano para 4,25% ao ano para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
- Faixa 3: o valor máximo do imóvel que pode ser comprado nessa faixa, a mais alta (famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil), passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil. Esse valor vale para todo o país, e não somente para as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.
- Teto dos imóveis para as faixas 1 e 2: o valor dos imóveis para essas faixas ficará entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, de acordo com a localização do imóvel.
Criado em 2009, portanto, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para este ano, o governo separou R$ 9,5 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida.
A meta do governo Lula é atender 2 milhões de famílias até 2026, considerando os benefícios que forem distribuídos entre todas as faixas de renda.
Neste mês, o governo anunciou que quer ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. Mas isso ainda está em estudo.
“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil, esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, disse Lula na semana passada.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
