A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse ontem (29) que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão em recursos para cumprir o teto de gastos vai poupar as pastas da Saúde e da Educação, além de outras com orçamentos menores. Os detalhes sobre quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio serão divulgados nesta quarta-feira (31).
Na semana passada, o governo anunciou a necessidade de bloquear recursos das chamadas despesas discricionárias do Orçamento deste ano para cumprir o teto de gastos, regra fiscal que ainda está em vigor e que será substituída pelo arcabouço fiscal, em tramitação no Congresso Nacional.
Pelo teto de gastos, as despesas do governo, de um ano para o outro, só podem crescer na mesma proporção da inflação. “A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, nós já fechamos questão em relação a isso. O que só posso adiantar para vocês é que fiquem tranquilos que os ministérios menores, que têm menores orçamentos, Educação e Saúde estarão preservados”, afirmou Tebet após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo o site G1.
A JEO é formada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão e Casa Civil. Cabe à JEO definir, entre outras coisas, como será feito o bloqueio de recursos do Orçamento do governo federal. As despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
Tebet ressaltou que o bloqueio de recursos estipulado é temporário e que serão liberados quando houver espaço orçamentário. Ela também reforçou que a contenção de verba não prejudica a execução de políticas públicas. “Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, você não vai estar atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas”, afirmou.
Simone Tebet vai participar de reunião de líderes para discutir projeto do novo arcabouço fiscal
Tebet ainda disse que foi chamada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o projeto do arcabouço fiscal. Será uma reunião de líderes, prevista para quinta-feira (1º). O ministro da Fazenda também foi convidado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto do novo arcabouço fiscal precisa agora ser aprovado pelo Senado para substituir a regra fiscal atual.
Os senadores ainda discutem o calendário de tramitação. A exemplo do que ocorreu na Câmara, discute-se agora se a proposta será votada direto em plenário ou se deverá passar por alguma comissão.
A ministra do Planejamento não vê problemas em o arcabouço passar antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Ela disse que o texto pode ser votado na CAE numa semana e, na outra, no plenário, ou até mesmo haver a votação na CAE e no plenário no mesmo dia, como já aconteceu com outras matérias. “Senado tem maturidade [para decidir]”, disse.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
