Desde 1995, foram sucessivas tentativas de simplificação do atual sistema tributário no Brasil. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), até o ano passado, pelo menos 174 países já haviam implementado um imposto sobre valor agregado. O problema é que o pacto federativo brasileiro e o grande volume de isenções tributárias têm impedido acordo entre as partes para implementação das mudanças para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Especialistas no assunto concordam que a implementação do IVA simplificaria o modelo tributário nacional.
No entanto, eles advogados da área tributária apontam que um dos pontos mais difíceis é o acordo entre os entes federativos nesse sentido. Por esse motivo, há atraso na aprovação da reforma. Segundo eles, a transição completa, prevista na atual reforma, levaria quase 10 anos.
A proposta em discussão na Câmara dos deputados propõe um IVA dual, ou seja, dois tributos principais – o IBS – unindo ICMS, estadual, e ISS, municipal; e a CBS, federal – que serviriam para unificar cinco tributos já existentes. Na maioria dos países, o IVA nada mais é do que a unificação dos tributos sobre consumo.
Novo sistema tributário, proposto com o IVA, evita a bitributação, que é o pagamento de tributo sobre tributo
Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Além de unificar o tributo, o IVA tem um mecanismo que faz com que sua cobrança não seja cumulativa ao longo da cadeia de produção. No jargão econômico, isso significa que as empresas poderiam recolher o imposto com um “desconto” do valor que já foi pago anteriormente ao longo da produção. A grande vantagem é que o IVA evita a chamada bitributação, que é o pagamento de tributo sobre tributo.
Especificamente no Brasil, o pacto federativo brasileiro prevê obrigações e competências de cada ente da federação (União, Estados e municípios). Por meio do pacto, diversos tributos são cobrados por diferentes entes federativos em sua autonomia, tendo o mesmo escopo de aplicação. Essa gestão diversificada nos estados se torna um impeditivo para que haja apenas um IVA no Brasil.
A advogada tributarista e sócia do escritório Utumi Advogados, Ana Cláudia Utumi, ouvida pela reportagem do G1, explica que a centralização e arrecadação de tributos, agora, levanta a discussão sobre o quanto isso compromete a autonomia de estados e municípios.
O relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), continua, nesta quinta-feira (6), as discussões para pacificar esse ponto levantado por governadores e prefeitos.
A proposta da reforma tributária também cria o Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, que teria uma gestão compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo desse conselho seria gerir o IBS.
Além disso, outro entrave citado pelos tributaristas está na limitação dos produtos e setores que ficam isentos da cobrança de tributos.
Em entrevista concedida à reportagem do G1, o professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Direito Rio Gabriel Quintanilha explicou que os incentivos fiscais são grande parte do desenvolvimento econômico do Brasil nos últimos anos, de maneira que sua retirada ou limitação trazem tanto pontos positivos quanto negativos.
Redação ICL Economia
Com informações do G1 e das agências de notícias
