O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta quinta-feira (20), 17 propostas para reformas financeiras no país. As ações, apresentadas por entidades do setor privado, envolvem medidas nos segmentos de tributação, seguros, previdência, mercado de capitais e crédito.
A Agenda de Reformas Financeiras – Ciclo 2023-2024, começou com o convite a 40 associações do setor privado, que enviaram 120 propostas para o governo, das quais 17 foram selecionadas para receberem prioridade.
“Nós recebemos uma centena de propostas. E nós selecionamos as 17 que podem efetivamente impactar mais e no curto prazo, se nós trabalharmos juntos, em equipe, e formularmos soluções inovadoras para problemas específicos bem identificados. Se a gente souber lidar com isso, a cada semestre, a gente vai ter uma agenda nova”, disse Haddad, durante apresentação das propostas, no Rio de Janeiro.
Entre as associações que tiveram propostas selecionadas estão a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
Cada proposta será trabalhada por uma equipe temática, a partir de agosto. Durante um ano, a equipe discutirá o assunto e, ao final, preparará um relatório, que deverá ser entregue em maio de 2024.
As propostas são:
Temas Tributários
1. Desenvolvimento de Produtos Financeiros;
2. Hedge no exterior;
3. Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro.
Seguros e Previdência
4. Investimentos das Entidades de Previdência Complementar;
5. Desenvolvimento do Mercado de anuidades;
6. Seguro Garantia em Licitações;
7. Seguro Rural;
8. Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantias de operações de crédito.
Mercado de Capitais
9. CNPJ Específico por Patrimônio de Afetação;
10. Redução de Entraves para Emissão de Dívidas Privadas;
11. Instrumentos Financeiros ASG (investimentos que consideram fatores ambientais, sociais e de governança na aplicação).
Mercado de Crédito
12. LIG (letras imobiliárias garantidas) no Exterior;
13. Identidade Digital e Combate a Fraudes;
14. Recuperação de Crédito;
15. Consignado Privado;
16. Modernização de Instrumentos de Crédito;
17. Negócio Fiduciário.
No lançamento da Agenda da Reformas Financeiras, Haddad diz que proposta sobre renda e consumo não visa aumento da arrecadação
Durante o lançamento da agenda de reformas financeiras, Haddad disse ainda que a reforma tributária sobre o consumo, em tramitação no Senado, e a reforma sobre o imposto de renda, que ainda será apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, não têm como objetivo aumentar a arrecadação para ajudar no ajuste fiscal.
“A reforma sobre a renda e sobre o consumo não podem ter como objetivo o ajuste fiscal. O ajuste fiscal está sendo feito com base em outros pressupostos que é a eliminação dos penduricalhos que afetam o sistema tributário como um todo, inclusive o estadual. Estamos falando de renúncias [fiscais] da ordem de 6% do PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou.
Segundo o ministro, renúncias fiscais e desonerações que foram feitas estão sendo revistas “à luz do impacto social, na maioria das vezes, baixo”.
Haddad informou que a pasta está com muita cautela em relação à reforma do imposto de renda que ele classificou de muito complexa. Segundo o ministro, a reforma sobre a renda vai precisar de um processo de amadurecimento por ter sido menos discutida que a reforma tributária sobre o consumo que está em curso.
“A mãe de todas as reformas é a tributária, sobretudo sobre o consumo. Ela tem impacto muito grande na produtividade. Porque hoje, infelizmente, o sistema tributário é tão desorganizado que premia o menos eficiente”, afirmou.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Agência Brasil
