A desoneração de tributos federais sobre a cesta básica proporciona uma redução média de 5% nos preços dos produtos, a um custo de R$ 34,7 bilhões para a União em 2023. Os dados compõem um dos boletins lançados pela área de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento durante o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, promovido em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), informa a reportagem do jornal Folha de S Paulo.
O foco da atual edição do boletim é a primeira fase da Reforma Tributária, que trata da tributação sobre o consumo. A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma cesta básica nacional, que terá isenção integral dos novos tributos. O texto ainda está em tramitação no Senado.
Definição dos itens contemplados na cesta básica ainda dependerá de regulamentação
Crédito: Arquivo/ Agência Brasil
A definição dos itens contemplados na cesta básica ainda dependerá de regulamentação, em uma etapa posterior à conclusão da votação PEC. Mesmo assim, o governo teme desde já que a lista de produtos fique muito grande, o que tornaria o benefício menos focalizado e poderia onerar os demais setores da economia com uma carga tributária mais elevada.
O desenho atual da desoneração da cesta básica está em vigor desde 2013. Na época, o então governo Dilma Rousseff (PT) zerou as alíquotas de PIS/Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre alimentos como carnes, peixes, café, açúcar, óleo de soja, manteiga e margarina, além de artigos de higiene como sabonete, papel higiênico e pasta de dente. Outros produtos, como pães, leite, arroz e feijão, já eram isentos.
O problema identificado ao longo dos anos é que, ao incluir na cesta básica a categoria “carnes”, o governo estendeu o benefício tanto para carnes de segunda, consumidos pelas famílias de menor renda, quanto para cortes mais nobres, como filé-mignon e picanha, usualmente adquiridos por quem tem maiores salários.
No caso dos peixes, o código de registro daqueles mais populares e o que identifica ovas (uma iguaria) ou salmão começam com os mesmos dígitos. Por isso, não há como isolar um ou outro para aplicar a desoneração.
Na Reforma Tributária, a guerra de narrativas em torno do aumento ou não dos preços dos alimentos mobilizou entidades, parlamentares e criou um problema político para o governo. A solução do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi prever no texto a isenção total da cesta básica.
O avanço na discussão da PEC é visto como uma oportunidade para retomar o debate em torno do tema, a partir do diagnóstico de possíveis melhorias na política.
Para atender aos mais pobres, o governo poderia desonerar menos produtos e concentrar recursos no “cashback”, mecanismo de devolução de tributos pagos por famílias que cumprem determinados critérios (como ser de baixa renda). A PEC já prevê essa possibilidade, embora ainda não haja clareza suficiente de como o sistema seria colocado em prática.
Simulações já realizadas por técnicos do Executivo mostram que o fim da desoneração, acompanhada de uma redução geral de 1,5 ponto percentual nas alíquotas de PIS/Cofins sobre todos os produtos, compensaria a perda de renda das famílias, sem impulsionar a inflação nem prejudicar a atividade econômica.
Eventuais impactos negativos sobre o poder de compra da população mais pobre também poderiam ser compensados por um aumento nas transferências de renda, focadas nas famílias mais vulneráveis.
“A combinação de redução de alíquotas de PIS/Confins para todos os produtos com aumento nas transferências de renda, portanto, poderia trazer ganhos de eficiência econômica e redução de desigualdades, além de dar mais transparência ao orçamento público ao explicitar quem são os principais beneficiados por essas medidas”, diz o documento, consta na reportagem.
Redação ICL Economia
Com informações do jornal Folha de S Paulo
