Em um momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca por mais recursos para equilibrar as contas públicas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia deverá ser votado na próxima terça-feira (29) pelos deputados. A perda estimada pelo governo com a prorrogação é de cerca de R$ 9 bilhões anuais.
Em junho, o texto foi votado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, apesar de todos os apelos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que a discussão da desoneração da folha de pagamentos fosse atrelada à da reforma tributária.
Como a votação na CAE teve caráter terminativo, o projeto de lei (PL 334/2023) do senador Efraim Filho (União-PB) seguiu para a Câmara dos Deputados.
“A desoneração da folha nós acertamos para a próxima terça-feira [a votação de] urgência e mérito, com os ajustes necessários que estão se fazendo lá com relação a algumas questões do Senado. Mas o projeto da desoneração da folha [será votado na] terça-feira [em regime de] urgência e [no] mérito, como combinado no colégio de líderes”, afirmou Lira ontem (22).
Antes da fala de Lira, o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), já havia indicado que isso iria ocorrer. Ele falou com a imprensa após reunião entre líderes partidários e Lira na residência oficial da presidência da Câmara.
Pelo que Manente indicou, a proposta foi debatida com as participações de lideranças parlamentares e, também, com integrantes do governo Lula. “Houve o entendimento de todos os líderes e também do governo que, na terça-feira que vem, nós votamos a urgência e o mérito no plenário, para finalizar esse assunto que é tão importante para o Brasil”, afirmou Manente, que é líder do partido da relatora da matéria, Any Ortiz (RS).
Segundo ele, o relatório da deputada ainda não está pronto e devem ocorrer algumas adaptações no texto que foi votado no Senado em junho. O maior impasse, de acordo com o líder partidário, é a questão dos municípios.
Projeto de desoneração da folha prevê diminuição da contribuição previdenciária paga por municípios com até 142 mil habitantes
O projeto aprovado pelos senadores prevê a redução da contribuição previdenciária paga por municípios com até 142,6 mil habitantes, dos atuais 20% para 8%, medida que pode beneficiar cerca de 3 mil deles, que concentram 40% da população brasileira.
“Há ainda um impasse e é justamente nesta semana que vamos debater se os municípios ficam ou não. Estamos avaliando. Há um entendimento que os municípios estão ferindo um preceito constitucional. Acredito que o relatório não deva contemplar os municípios”, disse Manente.
A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras contribuições.
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto são: calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
