A equipe econômica do governo Lula concluiu o conjunto de medidas que contribuirão para aumentar a arrecadação federal e zerar o déficit nas contas públicas no Orçamento de 2024. Pelos cálculos da equipe, estão previstos R$ 168 bilhões em verbas extras no próximo ano.
Conforme levantamento realizado pelo jornal O Estado de S.Paulo, o valor será viabilizado por meio de ao menos sete medidas principais, sendo que as mudanças no voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), espécie de tribunal da Receita Federal, responderá por um terço do valor: R$ 54,7 bilhões.
Ontem (30), o plenário do Senado Federal aprovou, por 34 votos favoráveis e 27 contrários, o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” (PL 2384/2023), a favor do governo, em caso de empate nos julgamentos do Carf.
A medida é tratada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como prioritária na agenda econômica, devido ao elevado potencial arrecadatório e de correção de distorções, na avaliação da pasta.
Como o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) não trouxe alterações em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na sequência ao projeto do Carf, estão as transações tributárias, negociações feitas com contribuintes por meio do Fisco e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), vem na sequência, com uma previsão de R$ 42,1 bilhões – sendo R$ 30 bilhões no âmbito da Receita e R$ 12,1 bilhões por meio de uma nova modalidade que será realizada pela PGFN.
No pacote de medidas também está a vitória do governo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decidiu que benefícios estaduais não podem ser abatidos de tributos federais, o que significa que as empresas terão de pagar mais impostos. Essa decisão deve render R$ 35,3 bilhões a mais aos cofres públicos em 2024.
Taxação de fundos exclusivos de “super-ricos” e de empresas offshores também estão na conta do governo para zerar o déficit
Na última segunda-feira (28), o presidente Lula encaminhou à Câmara medidas para taxar os fundos exclusivos dos “super-ricos” e das chamadas offshores.
Com elas, o governo espera arrecadar outros cerca de R$ 20 bilhões adicionais. Contudo, essas medidas devem enfrentar resistência dentro do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já se disse contrário à taxação.
A mudança na forma de tributação dos chamados Juros Sobre Capital Próprio (JCP), instrumento usado por grandes empresas que permite que a remuneração (distribuição de lucros) aos acionistas seja enquadrada como despesa e, assim, ser abatida do IR (Imposto de Renda), também pode gerar mais R$ 10 bilhões extras em 2024, segundo as previsões da equipe econômica do governo.
O projeto de lei com as alterações, no entanto, ainda não foi enviado ao Congresso. O governo precisa encaminhar a matéria até esta quinta-feira (31), para que possa ser contabilizada no Orçamento do próximo ano.
Na conta da equipe econômica também estão mais R$ 700 milhões com a regulamentação das apostas esportivas, valor abaixo do estimado anteriormente. Os textos já estão na Câmara e podem ser votados na próxima semana.
No entanto, como muitos dos cálculos são feitos em cima de medidas que sequer foram aprovadas pelo Congresso e o fato de que algumas delas devem enfrentar resistência dos parlamentares, há ceticismo de que o governo consiga zerar o déficit.
Ontem (30), com o intuito de trazer um tom mais otimista as projeções, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) afirmou que, pelas variáveis à disposição do governo neste momento, é possível, sim, alcançar a meta de déficit zero no ano que vem.
“Hoje, nós temos crença que, se todas as variáveis que estão sendo apresentadas se concretizarem, os números não mentem, vão dizer que nós teremos meta fiscal zero”, afirmou.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
