O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou ontem (17) que as compras parceladas sem juros no cartão de crédito não é “algo intocável”, embora tenha salientado que essa engenharia para o funcionamento do comércio brasileiro “veio para ficar”.
Durigan participou ontem do evento “O futuro dos meios de pagamento”, promovido pela associação das empresas de tecnologia Zetta.
A fala dele converge com a proposta do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de limitar o número de parcelas nessa modalidade de compra.
Em reunião com representantes de comércio, bancos, fintechs e empresas de maquininhas na última segunda-feira (16), Campos Neto propôs limitar o parcelamento dessas compras a no máximo 12 vezes, em uma solução para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito. No encontro, ele também defendeu definir um teto para a tarifa de intercâmbio para compras no crédito, o que já existe para aquelas feitas no débito. O grupo ficou de se reunir novamente daqui a 15 dias, pois ainda não há um consenso sobre a proposta.
O rotativo do cartão de crédito ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura, pagando juros que chegam à casa de 445% ao ano, conforme dados do BC. O Senado aprovou, no começo de outubro, um projeto que limita esses juros. O texto já foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A lei não impõe o valor de um teto para juros no cartão de crédito rotativo, mas concede um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto para o CMN (Conselho Monetário Nacional), que arbitrará sobre o tema.
Se uma solução não for encontrada dentro de 90 dias, o total cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.
“A saída do Congresso me pareceu uma boa saída. Cria uma regra temporária. Até o começo do ano que vem, 90 dias, o setor vai ter para apresentar ao BC [uma proposta]. Tenho ouvido relatos que as conversas estão acontecendo. Acho que tem caminhos para a gente equacionar, endereçar a questão dos juros, ter juros menores, sem ter prejuízo aos bancos, ao sistema financeiro”, declarou o secretário-executivo da Fazenda.
Embora saliente que o número de parcelas proposto ou o teto de juros sejam os caminhos corretos, ele defendeu que o debate precisa ser feito. “Precisa ser conversado, talvez uma solução de composição que limite dos dois lados de equilíbrio do mercado, e a gente vire a página, pode ser a melhor saída. Eu gostaria de ouvir o BC e os setores”, disse.
Febraban sinaliza disposição para discutir proposta do BC para limitar o parcelado sem juros no cartão de crédito
De acordo com informações da coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo, o presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Isaac Sidney, sinalizou que o setor está disposto em avançar na proposta feita pelo presidente do BC.
“Considerando que o próprio BC pontuou que a limitação em 12 meses das compras parceladas no cartão era ponto de partida, avalio que a proposta se mostrou bem-vinda para iniciarmos a construção de um entendimento”, disse.
No entanto, ele afirmou que a entidade não aceitará somente um limite no teto de juros, uma das propostas em discussão no BC.
“Tenho dito que a Febraban apenas emprestará o seu apoio por soluções estruturais, que passem pela criação de limites no parcelado das compras, por entendermos que essa ferramenta não pode continuar sendo uma alavanca para o superendividamento. Por isso, não daria para aceitarmos apenas teto de juros, sem atacar causas relevantes da inadimplência das famílias”, pontuou ao Painel S.A.
Mas vale lembrar que os bancos ganham com os juros do rotativo do cartão e têm sido resistentes a mudanças.
O rotativo do cartão é a linha de crédito mais cara do mercado e um dos principais responsáveis pelo endividamento das famílias brasileiras. Por isso, o governo tenta buscar uma saída para equacionar o problema.
Campos Neto chegou a dizer que o parcelado sem juros precisa ser sustentável. “Parcelamento sem juros é 15% do crédito. É um instrumento de crédito que não incide juros, mostra uma anomalia no produto. Então a gente precisa conversar, os outros elos do negócio precisam entender que a gente precisa ser sustentável para frente, porque se não for sustentável todo mundo vai perder. A gente tem medo que comece a ter um problema maior de inadimplência que gere um travamento, isso sim impacta o consumo. Lembrando que 40% do consumo brasileiro é cartão de crédito. Nenhum outro lugar do mundo é tão alto”, disse em um evento no qual participou no mês passado.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do Painel S.A. da Folha de S.Paulo
