A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve informar, em 30 dias, os primeiros resultados do processo aberto para investigar a responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica no apagão que atingiu a cidade de São Paulo e parte da região metropolitana, no dia 3 de novembro, após forte temporal. “A Aneel pretende ter os primeiros resultados em 30 dias e nesse processo serão analisadas diversas dimensões do problema”, disse a agência em nota divulgada ontem (16).
O processo de fiscalização apura a preparação das distribuidoras para eventos críticos; o desempenho delas na prevenção dos seus efeitos; a capacidade de restabelecimento, adequação, preparo e quantitativo das equipes utilizadas na recomposição; a execução do plano de contingência; e a interlocução com as demais instituições envolvidas no processo de restabelecimento.
No temporal que atingiu São Paulo no dia 3 de novembro, com ventos que chegaram a mais de 100km/h, cerca de 2 milhões de imóveis ficaram sem luz na capital paulista. Alguns deles ficaram sem energia por mais de 100 horas.
O Ministério Público de São Paulo sugeriu que a companhia indenizasse os donos dos 2,1 milhões de imóveis atendidos pela Enel. Desse modo, a promotoria quer evitar uma enxurrada de processos contra a empresa devido ao apagão.
Além da Enel, atendem o estado de São Paulo a CPFL Santa Cruz; a CPFL Paulista; a CPFL Piratininga; a Elektro; a Energisa Sul-Sudeste; e a EDP.
Efeito privatização: baixos valores pagos a título de compensação aos consumidores não estimulam distribuidoras de energia a investirem em infraestrutura
O blecaute que atingiu São Paulo e a inépcia das autoridades, como o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas, além da própria Enel, para solucionar o problema dos cidadãos que pagam pelo serviço, colocou de volta ao debate a privatização de serviços essenciais.
Lembrando que Tarcísio de Freitas foi eleito tendo como uma de suas bandeiras a privatização da Sabesp, companhia de saneamento do estado. Depois do que aconteceu na cidade, até mesmo aliados do governador tem se colocado contrários à proposta.
Ontem, uma audiência pública para tratar do assunto foi marcada por tumulto na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), onde o projeto tramita em regime de urgência.
A Alesp, aliás, instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as razões que levaram mais de 2 milhões de consumidores a ficar sem luz. Mas, com o aumento dos temporais no país, devido ao fenômeno climático El Niño e às mudanças climáticas, os temporais e blecautes têm sido mais frequentes no país, como se viu no início desta semana também acontecer no Rio de Janeiro.
Estudo realizado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) mostra que o limite de tempo de queda de energia, determinado pela Aneel, foi ultrapassado em 28,4% das unidades consumidoras brasileiras, em 2022. Já a frequência de quedas foi extrapolada em 11,4% das unidades. Os percentuais apurados, apesar de altos, são menores do que os apurados em anos anteriores.
O estudo que analisou o desempenho de 99 concessionárias de energia elétrica em todo o Brasil, de 2018 a 2022. A conclusão é que os baixos valores pagos a título de compensação aos consumidores não estimulam as empresas a investirem em infraestrutura e consequentemente na qualidade do serviço.
Ao blog de Miriam Leitão, em O Globo, Priscila Arruda, pesquisadora do Programa de Energia do Idec e responsável pelo estudo, disse que os limites aceitos pela Aneel são altos e ainda mais tolerantes em algumas regiões do Brasil. Ela chama atenção que os valores-limites estabelecidos pela agência reguladora são mais altos especialmente na região Norte.
“Os incentivos dados pela regulação não são suficientes para uma melhora efetiva do serviço. Além do valor de compensação ao consumidor ser baixo, não há previsão de multa. A Aneel vai precisar analisar formas que possam funcionar de forma mais efetiva como punição ou incentivo. Além disso, não é justo diferenças regionais tão significativas, pois acabam por desincentivar a melhora da infraestrutura”, pontuou.
A compensação ao consumidor pelas horas sem energia deve ser automático e vir em até duas faturas subsequentes, de forma discriminada. No entanto, muitos consumidores atingidos não observam a compensação na conta.
Segundo o blog, as empresas só são obrigadas a compensar o consumidor caso extrapolem os limites de horas e de frequência sem energia permitida para aquela região. A questão é como saber se essa fronteira foi ultrapassada.
A especialista defendeu que as informações constem na conta de luz para que o consumidor possa fazer o monitoramento e cobrar da empresa caso o desconto não seja discriminado na conta dentro do prazo estabelecido pela Aneel.
O consumidor pode consultar o limite de seu estado/município clicando aqui. Mas ele pode entrar em contato com a distribuidora de energia de sua região para saber mais detalhes.
Ricardo Nunes quer rescindir contrato com a Enel
A maior parte dos imóveis que ficaram sem energia elétrica estava localizada na área de concessão da Enel, que atua na capital e na região metropolitana.
No início da noite da última quarta-feira (15), um novo temporal com granizo atingiu a cidade, provocando alagamentos e quedas de árvores na cidade. Alguns moradores também relataram novos episódios de falta de energia elétrica.
Também ontem, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que ficou em um jogo de empurra com a Enel durante o colapso na cidade, afirmou que vai pedir à Aneel a rescisão do contrato de concessão da empresa.
No entanto, especialistas dizem que, pelas regras da concessão, a rescisão somente é possível se solicitada pela Enel.
Outra forma de extinguir o contrato de distribuição seria por meio do Ministério de Minas e Energia. Nesse caso, depois do processo de fiscalização, a área técnica da agência poderia intimar a empresa e recomendar a sanção à diretoria da Aneel.
Redação ICL Economia
Com informações do G1 e de O Globo
