O governo Lula aguarda com grande expectativa a aprovação de propostas importantes para elevar o aumento da arrecadação federal e, assim, poder cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2024. Entre as propostas, estão a reforma tributária e a regulamentação de apostas esportivas (bets), que tramitam no Congresso Nacional.
Por essa razão, após a viagem para participar da COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, o governo deve voltar as atenções para as negociações com o Congresso Nacional, a fim de que essas propostas sejam aprovadas até o fim deste ano para que possam valer já em 2024.
Além da regulamentação das apostas esportivas e da reforma tributária, também estão em tramitação no Congresso a subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e juros sobre capital próprio (JCP).
A meta de zerar o déficit fiscal em 2024 consta do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. A medida trouxe trouxe muito ceticismo dentro e fora do governo, diante das dificuldades enfrentadas pelas contas públicas.
Em relação à proposta de regulamentação das apostas esportivas, o texto define regras para o funcionamento dessas casas. A expectativa do governo é de elevar, anualmente, em R$ 10 bilhões a arrecadação, por meio do pagamento de taxas e tributos.
O texto prevê, por exemplo, pagamento de taxa de 12% pelas casas de apostas sobre tudo o que arrecadarem com os jogos feitos pelos clientes. Além disso, os apostadores vão ter que pagar uma taxa de 15% sobre os prêmios.
Pelo projeto, os apostadores vão pagar a taxa uma vez ao ano, no Imposto de Renda Pessoa Física, e apenas se o valor do prêmio for superior a R$ 2.112,00 (mesmo valor da isenção do Imposto de Renda).
A proposta, que já passou na Câmara, foi aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado em 22 de novembro e está na pauta do plenário desta quarta (6).
Fazenda espera elevar arrecadação federal em R$ 35 bilhões em 2024 com MP das subvenções do ICMS
O Congresso instalou, na semana passada, uma comissão mista para analisar a MP (Medida Provisória) que discute limitar a subvenção do ICMS das empresas. Trata-se de incentivos concedidos pelos estados para atrair negócios e investimentos.
Pela MP, esses benefícios não poderão ser usados para reduzir a base de cálculo dos impostos federais (IRPJ e CSLL) se forem aplicados nas atividades de custeio (do dia a dia) da empresa. A base de cálculo poderá ser reduzida no caso de o crédito se destinar a investimentos.
Somente com essa medida, a Fazenda espera elevar a arrecadação federal em, pelo menos, R$ 35 bilhões em 2024. Hoje, empresas utilizam a subvenção do ICMS para custeio e reduzem a base de cálculo para impostos federais, medida que tem sido bastante criticada pelo ministro Fernando Haddad.
O parecer do relator da proposta, o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), afirmou que a intenção é apresentar um parecer até amanhã e votar na comissão na quinta-feira (7).
Depois da análise da comissão, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e do Senado. As regras valerão a partir do ano que vem.
Outra das apostas de Haddad para elevar a arrecadação é acabar com os benefícios tributários que permitem a dedução de juros sobre capital próprio (JCP) do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O JCP é uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas, para remunerar o capital investido.
Mas o texto enfrenta forte lobby por parte de setores da indústria e do mercado financeiro. Líderes da Câmara sinalizam que o projeto pode ser votado somente em 2024.
Por isso, o ministro da Fazenda está buscando uma alternativa para taxar os ganhos de acionistas de empresas, uma vez que a proposta enfrenta resistência. O potencial de arrecadação do JCP é de R$ 10,5 bilhões em 2024 e a equipe econômica procura meios de resgatar esses recursos.
O governo tentou incluir a proposta no texto que tratava da taxação de offshores e fundos exclusivos de investimentos. Mais recentemente, articulou a inclusão na MP das subvenções. No entanto, diante da resistência de parlamentares, acabou mudando de ideia.
Reforma tributária tem efeitos no longo prazo
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/19, que trata da reforma tributária sobre o consumo, simplifica o sistema tributário brasileiro. Após mudanças no Senado, o texto voltou para análise da Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado em julho.
O governo tem articulado a aprovação integral do texto até o início do recesso parlamentar, em 23 de dezembro, pois a ideia é entregar, ainda este ano, o texto que trata da reforma sobre a renda.
Relator da proposta na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se reuniu ontem (4) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para discutir os próximos passos do texto na Câmara.
A reforma cria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), unificando tributos federais na CBS (Constribuição sobre Bens e Serviços) e os estaduais e municipais no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
No entanto, diante de tantas exceções inclusas no pelo relator da proposta no Senado, para atender a lobbies de diversos setores, calcula-se que o potencial de arrecadação da reforma reduziu para 63% em relação ao texto original.
Além desses impostos, a PEC também cria o Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Se aprovada e sancionada, a reforma tributária terá efeito somente no longo prazo sobre a arrecadação federal.
Medidas no Congresso vão fortalecer a economia e o Brasil vai crescer 3% este ano, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (3), durante o programa “Conversa com o Presidente” que o Brasil deverá crescer 3% neste ano e que a aprovação de medidas econômicas pelo Congresso irão tornar a economia brasileira “cada vez mais forte”.
“Vamos crescer 3% esse ano, nós atingimos uma taxa de juros muito elevada em julho, atingimos o patamar mais alto de taxa de juros, e o Banco Central começou a cortar a taxa de juros a partir de agosto”, disse Haddad.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
