O Governo tem encaminhado, nesta semana, ofícios para as cúpulas dos demais poderes e alguns órgãos (como Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas da União, entre outros), questionando o interesse no reajuste dos servidores de cada órgão, as condições orçamentárias para o remanejamento interno e cobertura necessária do valor para o aumento dos salários.
A concessão do reajuste dos servidores se tornou uma das principais dores de cabeça da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). A pedido de Jair Bolsonaro, o orçamento aprovado no Congresso Nacional reservava R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial a profissionais da área de segurança pública. A concessão feita aos policiais, considerada por Bolsonaro uma categoria estratégica para a sua reeleição, desencadeou uma série de reclamações nas demais categorias do funcionalismo público, como os servidores do Banco Central e auditores da Receita Federal.
Em abril, após muita pressão, o governo então decidiu conceder o reajuste linear de 5% para todas as categorias, mesmo sem espaço suficiente no Orçamento. O objetivo é amenizar as críticas e paralisações nas categorias no ano de eleição.
Judiciário e Legislativo dão aval para reajuste dos servidores
Em resposta aos ofícios do governo, as instâncias consultadas afirmam ao Planalto que seria possível conceder o reajuste e apontam ao Executivo algumas possibilidades de remanejamento como forma de cumprir o teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais).
Os representantes dos Poderes e órgãos se manifestaram positivamente aos questionamentos. O Senado Federal, por exemplo, estima que o reajuste dos servidores de 5% terá um impacto neste ano de R$ 89,8 milhões, com o reajuste sendo concedido a partir de julho, seguindo a proposta do governo federal. A análise é que, ao ano, seriam necessários R$ 165,3 milhões.
Em relação a este ano, o Senado indicou que tem como realizar remanejamentos para compensar internamente. A resposta, assinada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, afirma que a “suplementação das programações de pessoal de despesas poderá ser custeada pelo cancelamento de dotações do próprio Senado Federal”.
A Casa legislativa então aponta a possibilidade de cancelar uma ação, que envolve ativos civis da União, contribuição para custeio do regime de previdência, entre outros, que resultaria na disponibilização de R$ 94,9 milhões.
“Informamos que o cancelamento ora proposto não traz prejuízo à execução da programação, uma vez que há expectativa de sobra orçamentária superior ao montante a ser reduzido”, afirma o ofício.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assina ele próprio o ofício encaminhado ao Palácio do Planalto, manifestando o interesse em conceder o reajuste proposto aos seus servidores. Acrescenta que o orçamento da Casa legislativa destinado para despesas com pessoal e encargos sociais neste ano comporta o impacto do aumento.
“No intuito de melhor adequar o orçamento deste Órgão à distribuição da despesa, faz-se necessário mandar proceder ao remanejamento do valor de R$ 19 milhões, da ação orçamentária Ativos Civis da União para a ação orçamentária Aposentadorias e Pensões Civis da União”, afirma o deputado.
A resposta encaminhada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aponta que o reajuste linear de 5% para todos os servidores do Judiciário terá um impacto de R$ 827,9 milhões neste ano, com peso maior sobre a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal.
O ofício assinado pelo ministro Luiz Fux apresenta uma lista com opções de cortes em outras áreas, de forma a cobrir o impacto do aumento para os servidores do judiciário.
O STF, por exemplo, estima que o reajuste terá um impacto de R$ 8,4 milhões. No entanto, o ofício indica que será possível cobrir esse montante com remanejamento de recursos com despesa de pessoal e de despesas discricionárias.
Para os sindicatos de diversas categorias do funcionalismo, o reajuste de 5% não recompõe as perdas inflacionárias, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial. Em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede o IPCA, a inflação acumulada é de 12,13%.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
