Sob investigação da Receita Federal, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) beneficiava 88 atividades com isenções tributárias quando foi instituído, em 2021. Tiveram impostos zerados, por exemplo, comércio de jet ski, bijuterias e até produção de vinho. Em maio do ano passado, uma lei reduziu aquele número para 44.
Criado por ocasião da pandemia de Covid-19, a lei assinada pelo então ministro da Fazenda, Paulo Guedes, em caráter temporário e emergencial, tinha o objetivo de ajudar o setor de eventos a atravessar as restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Essas atividades tinham a possibilidade de isenções de PIS/Cofins, CSLL e IRPJ.
Quando assumiu o governo no ano passado, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a investigar as distorções tributárias que drenam recursos dos cofres públicos.
No fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou uma medida provisória, a qual inclui a reoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e o fim gradual do programa. Contudo, a reação tem sido negativa, não só de representantes das atividades que serão atingidas, como de parlamentares, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um defensor do Perse.
Em entrevista na última quarta-feira (7), o ministro Haddad disse haver indícios de irregularidades no Perse, e que é preciso “botar ordem” no benefício. A Receita Federal já investiga se houve mesmo fraudes no programa.
“O que a Receita Federal faz como rotina é, diante do quadro do Perse, que é um quadro muito grave, mais de R$ 17 bilhões de renúncia, levar os dados para o setor de inteligência da Receita Federal, que vai apurar possíveis irregularidades”, disse Haddad na ocasião.
A ideia inicial era de que a renúncia fiscal fosse de R$ 4 bilhões ao ano, e só no ano passado o programa atingiu cifra entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões.
Número de atividades beneficiadas pelo Perse foi cortado pelo menos pela metade
A isenção prevista no programa contemplava as atividades de realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas e casas de espetáculos, contribuintes do ramo de hotelaria em geral, contribuintes que exerçam a administração de salas de exibição cinematográfica e contribuintes que desenvolvam serviços turísticos.
No total, foram atendidas inicialmente 88 atividades no começo, incluindo o comércio de embarcações e veículos recreativos, além de varejo de bijuterias, artesanatos e suvenires, e socorro à fabricação de vinhos e serviços de rebocadores e empurradores.
Em maio do ano passado, foi publicada uma lei que cortou para 44 o número de atividades que podem ter alíquota zero.
À CNN, o presidente da Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos), Doreni Caramori Junior, disse que o ministro da Fazenda comete equívoco ao supostamente não considerar essa alteração.
“Foi corrigido um erro que havia sido feito pelo Ministério da Economia [à época de Paulo Guedes], que fez uma portaria com alcance maior do que o pretendido pela lei. Parte do equívoco do ministro é desconsiderar a redução do alcance da lei pela nova redação. O Perse tem que ser medido pela lei atual, não pela portaria anterior”, argumentou.
Na norma em vigor, está prevista isenção a atividades como serviços de transporte de rodoviário e aquaviário de passageiros, produtoras de filme para publicidade, entre outros.
Segundo a Abrape, o setor de eventos gerou 29.927 vagas de empregos em 2023, alta de 61,3% em relação a 2022 — o que seria resultado do incentivo.
Autor do projeto de lei (PL) que criou o Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse à CNN que vai se reunir com Haddad nos próximos dias.
“Se há empresas usando o benefício indevidamente, temos de encontrar maneiras de impedi-las. Há irregularidades em outras políticas, como o Bolsa Família, mas a solução não é acabar com o programa, e sim corrigir os problemas. O mesmo vale para o Perse”, disse Carreiras.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e CNN
