A chamada MP das Subvenções não vai gerar os efeitos anteriormente calculados pela governo. A arrecadação federal com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ficará cerca de R$ 10 bilhões menor este ano, conforme aponta o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
Ainda assim, o governo manteve no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias a previsão da LOA (Lei Orçamentária Anual) de arrecadar R$ 168 bilhões este ano.
No fim do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sancionado, sem vetos, a medida, uma das principais apostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ampliar a arrecadação e ajudar a zerar o déficit fiscal em 2024.
Àquela época, Haddad calculava que a MP renderia R$ 35 bilhões aos cofres públicos, valor previsto no Orçamento deste ano. Mas, após o Relatório de Avaliação, as novas regras para subvenção de ICMS devem gerar, de fato, R$ 25,8 bilhões.
O texto sancionado altera a tributação de incentivos fiscais concedidos pela União, estados e outros entes federados a empresas. A justificativa era de estimular a modernização da produtividade. Mas o governo via desvio de finalidade na ação, já que as empresas pararam de usar o benefício para o fim proposto.
Outra frustração de receita se trata dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). A receita projetada com o fim da dedutibilidade de JCP, calculada em R$ 10,4 bilhões, também foi retirada da estimativa, visto que a proposta não avançou no Legislativo. Este impacto negativo já estava no horizonte.
Governo está refazendo as contas para manter equilíbrio na arrecadação federal
Apesar das frustrações, o governo manteve no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias a previsão da LOA (Lei Orçamentária Anual) de arrecadar R$ 168 bilhões este ano, com as medidas aprovadas no ano passado.
Além da JCP e das Subvenções, também foram retirados da estimativa R$ 2,8 bilhões que teriam origem no novo regime de tributação para remessas postais internacionais.
O foco do governo para recompor, agora, é a MP 1202, que trata da desoneração da folha de pagamento e inclui também o limite das compensações tributárias mensais de créditos tributários federais reconhecidos judicialmente.
A equipe econômica estima uma arrecadação de R$ 24 bilhões com a medida que ainda precisa ser analisada em comissão mista no Congresso Nacional.
O principal saldo do relatório foi o anúncio de bloqueio do Orçamento da União na ordem de R$ 2,9 bilhões. O bloqueio será feito nos gastos discricionários (não obrigatórios), que são aqueles livres para que os ministérios possam gastar e envolvem também investimentos.
Na sexta-feira passada (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a meta do governo de déficit zero este ano está condicionada ao desempenho da economia. Ele expressou otimismo em relação ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024.
A fala veio após o anúncio de arrecadação federal recorde e de bloqueio no Orçamento menor do que o previsto.
Haddad também argumentou que a perspectiva de crescimento econômico forte este ano ajuda na arrecadação. “Penso que estamos em uma boa trajetória, mas (é preciso)tomar cuidado e continuar observando o comportamento das variáveis.”
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da CNN
