Algumas incertezas ainda rondam a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, mas a expectativa é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, valide e autorize o envio dos textos para o Congresso esta semana.
Segundo informações do jornal O Globo, As propostas estão prontas e aguardam o aval de Haddad e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na semana passada, pairavam no ar dúvidas dentro do governo a respeito das propostas. Estariam ocorrendo debates dentro dos órgãos federais que tratam do tema e, também, discussões com representantes de estados e municípios e se este seria o melhor momento político para apresentar as propostas.
Os textos estão fechados a sete chaves pelo secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que proibiu qualquer vazamento à imprensa.
Mas, segundo informações de O Globo, a regulamentação se resume a dois projetos. Um deles vai tratar da criação da CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), imposto federal; e do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviço), imposto local, de estados e municípios.
A outra proposta deverá regulamentar a formação do comitê gestor, que irá administrar o IBS.
Os projetos vão detalhar, ainda, os produtos que vão compor a cesta básica nacional, os regimes específicos (como combustíveis) e com descontos (como saúde), entre outros pontos.
Reforma tributária: comitê gestor será desafio final da equipe econômica
Entre os desafios da equipe econômica para a finalização da proposta esteve o formato de eleição para o comitê gestor.
Ficou decidido que o comitê será formado por 54 membros, sendo 27 representantes de estados e do Distrito Federal, e 27 representantes de municípios e do Distrito Federal.
De acordo com a Emenda Constitucional que criou a reforma tributária, a seleção dos representantes das cidades ocorrerá por meio de uma eleição que incluirá todos os 5.568 municípios. A plataforma, formato e quem vai fiscalizar essa eleição deverão ser definidos em lei complementar.
Os cinco impostos que hoje existem para o consumo de bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão eliminados e substituídos por uma única alíquota a ser paga pelo consumidor, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.
Depois da arrecadação, o IVA será dividido em duas partes, chamado de IVA dual. Uma delas irá se tornar o CBS e o IBS. O CBS será destinado para a União o e o IBS, para estados e municípios.
Em relação à cesta básica, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto, em março, que modifica a composição da cesta básica, priorizando alimentos in natura ou minimamente processados em sua composição, além de trazer ingredientes culinários. No entanto, ela vai funcionar apenas como uma espécie de guia.
Na reforma tributária do consumo, ficou definido que a cesta básica nacional, com possibilidade de regionalização e imposto zerado, será definida por lei complementar.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo e Folha de S.Paulo
