Um imposto mínimo de 2% sobre a fortuna dos super-ricos do mundo arrecadaria entre US$ 200 e 250 bilhões anualmente (cerca de R$ 1,3 trilhão). A estimativa é da proposta brasileira para o G20 sobre a tributação dos bilionários, elaborada pelo economista francês Gabriel Zucman, professor de economia na Escola de Economia de Paris e da Universidade da Califórnia, foi apresentada no último dia 25.
O estudo apresenta que o modelo de tributação progressiva atingiria cerca de 3 mil pessoas inicialmente. São indivíduos com mais de US$ 1 bilhão de riqueza, distribuídos em ativos, imóveis, ações, participação na propriedade de empresas, entre outros, e que ainda não pagam pelo menos 2% de imposto de renda anual.
“Apenas indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado e pagamentos de impostos particularmente baixos seriam afetados”, afirma o texto.
A proposta do Brasil – que ocupa a presidência rotativa do fórum que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais União Europeia e União Africana – será apresentada a ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais em reunião do G20 no Rio de Janeiro em julho, prevê uma cobrança anual de 2% sobre a fortuna total dessas pessoas.
Um dos autores da ideia, Zucman é diretor da instituição independente Observatório Fiscal da União Europeia. Em fevereiro, a convite do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele discursou a autoridades do G20, em São Paulo, sobre a importância de uma tributação progressiva global, com foco na cobrança sobre bilionários.
Após o encontro, o governo brasileiro pediu ao economista que elaborasse um estudo para detalhar a viabilidade da proposta.
O economista francês também apresentou outras possibilidades de taxação, que mudariam o número de impactados e da arrecadação.
Em um cenário alternativo, o escopo da taxação poderia ser ampliado, atingindo não apenas pessoas com patrimônio superior a US$ 1 bilhão (R$ 5,44 bilhões), mas aqueles com riqueza acima de US$ 100 milhões (R$ 543,7 bilhões). Nesse caso, seriam adicionados até US$ 140 bilhões (R$ 761,1 bilhões) de ganho anual com a taxação.
Tributação sobre a fortuna dos super-ricos é considerada essencial para reduzir a desigualdade social
Para Felipe Antunes, coordenador-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais no Ministério da Fazenda do Brasil, pasta que coordena a Trilha de Finanças do G20, há grande interesse pela proposta brasileira e o momento de debate tem se mostrado adequado, pois vários países já manifestaram apoio a um padrão de tributação dos super-ricos. Antunes reconhece que o debate está no início e deve levar tempo para ser adequadamente discutido e implementado.
”Que os super-ricos paguem uma porção justa de impostos é uma prioridade do G20 Brasil.Precisamos ainda ter discussões paralelas para ver como levar essa proposta tributária para os países, que poderão implementá-la de diferentes formas, usar seus esforços e alcançar o entendimento de que essa reforma pode ter uma possibilidade de avanço. O quão rápido podemos avançar, não posso dizer. Já existem conversas em alguns fóruns internacionais sobre e vamos levar para todos eles”, indicou o diplomata.
A tributação sobre a renda é considerada fundamental para reduzir a desigualdade social. O Brasil defende que os recursos sejam usados para ações de combate à fome e às mudanças climáticas.
Até agora, França, Espanha, Colômbia, União Africana e Bélgica manifestaram apoio direto à proposta brasileira. País que assumirá a presidência rotativa do G20 no próximo ano, a África do Sul também apoia a taxação de super-ricos. Os Estados Unidos, no entanto, rejeitaram a proposta, embora o presidente Joe Biden tenha um plano próprio para taxar os muito ricos dos EUA.
Embora algumas nações do bloco defendam a proposta, um estudo da organização Oxfam mostra que os países do fórum internacional reduziram em 32% a cobrança desse tipo de tributo sobre seus cidadãos mais ricos nos últimos 40 anos.
No Brasil, um estudo elaborado pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) apontou que o imposto mínimo de 2% sobre a renda dos 0,2% mais rico do país arrecadaria R$ 41,9 bilhões por ano. O montante poderia triplicar o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia e multiplicar por mais de dez vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas em relação a 2023.
Cooperação internacional e desafios
Na análise, Zucman destaca que a cooperação internacional é fundamental para melhorar a eficácia da tributação para os super-ricos. “Um imposto mínimo coordenado acrescenta valor, porque na prática há o risco deles ocultarem sua renda e enviarem a países que tributam menos sobre as receitas. Para isso, precisa de intercâmbio internacional e um padrão comum de taxação para evitar a concorrência tributária”, disse.
Todavia, destaca que o padrão normativo é flexível e pode ser implementado pelos países em grupo ou individualmente, por meio de mecanismos domésticos de taxação como, por exemplo, o imposto estimado sobre uma noção ampla de renda ou sobre fortunas. “O G20 sempre foi muito eficaz em colocar iniciativas corajosas e inovadoras na pauta, em termos de poder oferecer a orientação política por acordos que possam ser realizados com o tempo. Acredito que isso possa acontecer aqui”, pontuou.
Os desafios apontados na matriz da proposta brasileira para a implementação da tributação progressiva são: como determinar o valor da riqueza dos indivíduos; a superação da opacidade financeira internacional, melhorando a transparência das informações sobre transações; e a coordenação internacional “imperfeita”, já que alguns países podem aderir ao padrão de tributação, não sendo necessário que todos o implementem.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
