O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu ontem (15) ao pedido de Edson Fachin, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente no valor de cerca de R$ 160 bilhões. Segundo Pacheco, a votação da proposta que prevê a renegociação da dívida dos estados deve ficar para depois do recesso parlamentar, em agosto.
No sábado (14), Fachin, que atua como plantonista durante a primeira metade do recesso do Poder Judiciário, pediu que o presidente do Senado prestasse informações sobre o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), estabelecido no projeto de lei apresentado na última semana.
A decisão de Fachin vem após a AGU (Advocacia-Geral da União) condicionar a prorrogação do prazo para o ingresso de Minas Gerais no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), desde que os pagamentos das parcelas do refinanciamento sejam devidamente retomados. Segundo a AGU, o projeto de Pacheco não é motivo para que isso não seja feito.
Fachin também pediu que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se manifeste.
Em 9 de julho, Pacheco apresentou a proposta de revisão para a dívida dos estados. O texto não agradou o governo. O Ministério da Fazenda é contrário aos termos do texto, considerando-o uma “pauta-bomba” por causar forte impacto nas contas da União.
Se o texto avançar no Congresso, o Ministério da Fazenda não descarta sugerir veto por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta do presidente do Senado reverte parte dos juros em investimentos nas próprias unidades da federação. Em suma, reduz os repasses para o Tesouro Nacional e acaba beneficiando os estados mais endividados, como Minas Gerais, que terão mais recursos para investir.
No ofício encaminhado a Fachin, Pacheco afirmou que a proposta está em “estágio avançado de discussão pelos poderes Legislativo e Executivo, juntamente com os entes federados”.
Presidente do Senado diz que texto da dívida dos estados pode ser votado na 1ª quinzena de agosto
De acordo com o presidente do Senado, o texto pode ser votado após o recesso parlamentar em agosto, mais especificamente na primeira quinzena do mês.
“Há uma previsão de votação do projeto de lei complementar no Senado Federal na primeira quinzena de agosto de 2024”.
Diante da possibilidade de discussão do projeto no Congresso, Pacheco respondeu ao ministro que é “adequada a pretensão do estado de Minas Gerais para prorrogar o prazo de suspensão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”.
Segundo o PL, o valor principal da dívida, hoje na casa dos R$ 700 bilhões, deverá ser congelado e pago em 30 anos. O projeto também altera o indexador e permite aos estados a negociação de ativos no abatimento do estoque da dívida. A ideia é reverter parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados.
Na semana passada, o governador de Minas pediu que o prazo para a retomada do pagamento da dívida fosse estendido até que haja o julgamento do mérito da questão no STF, marcado para 28 de agosto, ou até que o Congresso analise o projeto sobre a renegociação da dívida dos estados com a União.
Desde 2023 os estados buscam melhores condições de pagamento de suas dívidas. A regra geral hoje prevê correção da dívida por IPCA + 4% ou Taxa Selic, o que for menor. Na prática, isso gera um juro real (acima da inflação) de 4% ao ano.
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás lideram a lista dos maiores devedores. Somada, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal com a União é estimada em R$ 764,9 bilhões, segundo o Senado.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
