O G20 (fórum internacional que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais União Africana e União Europeia) aprovou, por aclamação, documento de cooperação tributária internacional que inclui a taxação global de grandes fortunas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a despeito da resistência dos Estados Unidos, a Declaração Ministerial do G20 sobre Cooperação Tributária Internacional foi aprovada durante a reunião dos ministros de Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais do fórum, que acontece nesta semana, no Rio de Janeiro.
“É a primeira vez que nós, ministros da Trilha de Finanças do G20, falamos em uníssono sobre uma série de questões relativas à cooperação tributária internacional, desde o progresso na agenda de BEPS [Erosão da Base e Transferência de Lucro, em português] até a transparência tributária, incluindo a tributação dos super-ricos”, declarou Haddad.
O documento cumprirá o papel inédito e histórico de delinear o compromisso do grupo em buscar medidas locais para promover a justiça tributária, medida reconhecida por especialistas e acadêmicos internacionais como fundamental para combater as desigualdades, conforme prioridades da presidência transitória brasileira no fórum internacional.
“Devemos tributar mais os ricos e menos os pobres, melhorando a eficiência global e a legitimidade democrática do sistema tributário. Gosto de ver a Declaração como um ponto de partida. Devemos unir esforços para avançar no sentido de um imposto mínimo global coordenado sobre os bilionários”, indicou o ministro, reforçando que a medida de taxar super-ricos faz parte do Pilar 3 da cooperação tributária internacional.
Estados Unidos se posicionam contra a taxação de grandes fortunas no G20
Apesar da oposição dos EUA a um acordo global sobre a tributação dos super-ricos, o ministro da Fazenda afirmou mais cedo que seguirá insistindo no tema.
A secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, disse hoje que seu país apoia a tributação progressiva nos limites de cada nação, mas afirmou que os Estados Unidos não consideram “necessário ou desejável” negociar um acordo global com relação à chamada taxação de super-ricos.
A taxação das grandes fortunas, em âmbito internacional, vem sendo defendida pela presidência brasileira do G20 na Trilha Financeira, mas a abordagem do tema em documento, mesmo que separado do comunicado de ministros da economia, tem sofrido resistências.
Agora, em que pese o incentivo público de Yellen, os EUA deixam ainda mais claro o entendimento de que o tema deve permanecer restrito a cada país.
“Acreditamos que a proposta do Brasil de taxar super-ricos é relevante”, disse. “Os EUA apoiam firmemente a tributação progressiva e que a alta renda pague a cota devida”, disse, para, em seguida, pontuar que “não é necessário ou desejável negociar acordo global em relação a isso”.
Um acordo global para uma tributação mínima de bilionários é uma das principais propostas econômicas do Brasil na presidência temporária do G20.
Haddad defendeu a proposta ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem (24), também no Rio, na reunião ministerial que marcou o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Segundo o ministro, se os bilionários de todo o mundo pagassem um tributo de 2% de sua riqueza, seria possível arrecadar de US$ 200 bilhões a US$ 250 bilhões ao ano.
Na sessão do encontro ministerial sobre cooperação tributária, Haddad reforçou a defesa da tributação dos super-ricos: “Vários países, incluindo o Brasil, estão se esforçando para fortalecer sua capacidade fiscal, ao mesmo tempo em que procuram atender às aspirações legítimas de suas populações por justiça social e serviços públicos de alta qualidade. Enquanto isso, alguns poucos bilionários continuam evadindo os nossos sistemas tributários, jogando os Estados uns contra os outros, utilizando brechas para evitar o pagamento da sua justa contribuição em impostos, e minando capacidades das autoridades públicas”, pontuou.
No discurso, o ministro da Fazenda ainda descreveu a trajetória de debates e discussões sobre o tema ao longo das reuniões do G20 desde o início do ano e agradeceu ao apoio da diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, e do ministro da Economia e das Finanças da França, Bruno Le Maire.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
