O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ontem (7) que a conta de luz dos consumidores brasileiros deve baixar entre 2,5% e 10% em setembro, a depender do estado, depois que o governo liberou um consórcio de bancos a antecipar parte dos recursos que seriam pagos pela Eletrobras ao longo de quase 30 anos.
Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco BBI, BTG e Santander vão aportar R$ 7,8 bilhões na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo com grande aporte de consumidores privados, que financia uma série de políticas do setor de energia.
O montante será usado para quitar antecipadamente empréstimos que estavam sendo pagos nas tarifas de energia. São operações de crédito feitas pelas distribuidoras de eletricidade, durante o auge da pandemia de Covid-19, em 2020, e a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2021 e 2022. Os empréstimos estão embutidos na conta de luz e, por isso, pesam nas tarifas nas tarifas pagas pelo consumidor brasileiro.
Além do valor antecipado, também serão usados R$ 4 bilhões já arrecadados a partir de pagamentos dos consumidores nas contas de luz para pagar os empréstimos. Assim, o total liberado para quitar as dívidas chega a R$ 11,8 bilhões.
Acordo com os bancos para baratear a conta de luz prevê cobrança da Selic mais 2,2% ao ano
O acordo estabelecido para a antecipação dos montantes prevê que serão pagos aos bancos a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 10,50%, mais 2,2% ao ano. O modelo anterior previa Selic mais aproximadamente 3% ao ano.
Silveira disse que a operação foi realizada porque era mais vantajosa para o consumidor.
O novo empréstimo tem como lastro (garantia) os recebíveis da Eletrobras. Enquanto isso, o governo segue negociando para que a ex-estatal antecipe o restante do valor devido, que chega a R$ 18 bilhões em 30 anos.
A dívida é decorrente da privatização da empresa, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022. No processo, houve um compromisso da antiga estatal de aportar recursos nas contas de luz.
Em paralelo a essa negociação com a antiga estatal, o governo Lula luta por mais cadeiras no Conselho de Administração da empresa e recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para isso.
Crítico da privatização da Eletrobras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está buscando ter mais influência na empresa, mas sem retomar o controle.
Isso porque, apesar de ainda deter cerca de 40% das ações na empresa, a União só tem 10% dos votos nas assembleias de acionistas.
A empresa negocia, nesse processo, entregar todo o controle da Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra.
Ontem, o ministro Nunes Marques, do STF, decidiu prorrogar por mais 45 dias a tentativa de conciliação entre a União e a Eletrobras no caso.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
