O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu ontem (12) a agenda de recomposição da base fiscal implementada pela equipe econômica do governo Lula 3 com o objetivo de equilibrar as contas públicas, sem a necessidade de “choques” que comprometam investimentos para o cumprimento da meta fiscal de zerar o déficit.
“Não haverá nenhum choque, porque não entendíamos e não entendemos que precisa de choque. Precisa de credibilidade e consistência”, afirmou. O ministro participou, por videoconferência, da abertura de evento realizado pela Warren Investimentos.
“Estamos em um processo negocial de reconstrução da higidez do orçamento federal, nos moldes em que se deu nos dois mandatos de Lula (2003 a 2010)”, destacou.
Na avaliação de Haddad, a agenda pode ser conduzida “sem comprometer o crescimento e com reformas microeconômicas que fortalecem nosso PIB potencial”.
O mandatário da Fazenda afirmou que a economia brasileira estava crescendo e pontuou que poderia superar a projeção de avanço de 2,5% do PIB (Produto interno Bruto) apontada pela Secretaria de Política Econômica do ministério.
Em maio passado, a SPE elevou a projeção de crescimento da economia brasileira de 2,2% para 2,5% este ano. Ao mesmo tempo, a secretaria identificou uma maior pressão inflacionária para este ano e também manteve sua previsão de crescimento do PIB para 2025 em 2,8%, conforme apresentado em seu boletim macrofiscal anterior, divulgado em março.
De modo geral, Haddad salientou que, com o apoio das medidas que estão sendo aprovadas no Congresso, o país está “no bom caminho de recuperar as finanças públicas, reconhecido por 3 agências de risco: S&P, Fitch, Moody’s”.
“Se continuarmos nesse passo, vamos melhorar ainda mais nossa condição, tanto em relação às agências de risco quanto em relação ao futuro”, pontuou. O ministro disse, ainda, ver condições para o país “chegar em 2026, se não com grau de investimento, muito próximo a isso”.
Haddad critica herança deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro às contas públicas
No evento, Haddad ainda lembrou dos desafios enfrentados na seara fiscal desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, e criticou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) herdada pelo governo em seu primeiro ano de mandato.
“O PLOA encaminhado ao Congresso para 2023 previa receita primária de apenas 17% do PIB, quase 2% a menos de receita do que nos anos que precederam a crise pós-reeleição de Dilma e que desbalancearam o Orçamento da União durante 10 anos”, criticou.
Haddad destacou ainda a aprovação de medidas importantes pelo Congresso Nacional, como o novo marco fiscal e iniciativas para frear gastos tributários. “Queríamos recuperar isso e tomamos uma série de medidas”, disse. “O Congresso nos deu sustentação para aprovar quase todas as medidas necessárias para voltar ao equilíbrio fiscal.”
Por outro lado, ele lembrou que ainda falta uma medida importante nessa lista: a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia mais municípios de pequeno porte. A proposta deve estar na pauta do Senado nos próximos dias.
O ministro ainda chamou a atenção para a prorrogação, ainda que com ajustes, do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Sobre as desonerações, Haddad mencionou a importância da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que exigiu o apontamento de fontes de compensação para a renúncia fiscal gerada pelos parlamentares. E salientou vitórias recentes do Poder Executivo na Corte em matérias com impactos fiscais, a despeito da derrota na chamada “tese do século”, com impacto estimado em mais de R$ 1 trilhão em 10 anos.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
