Acordos tributários com as 10 maiores empresas do país podem render R$ 130 bilhões para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2025, segundo projeções da equipe econômica.
O primeiro deles já foi fechado com a Petrobras, em junho, totalizando R$ 19,8 bilhões. O objetivo foi encerrar litígios da estatal com o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Por meio do acordo, a estatal conseguiu um desconto de 65% do valor da dívida.
O Ministério da Fazenda teria sido procurado pelas dez maiores empresas do país e pela Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).
À reportagem da CNN, fontes da equipe econômica disseram que as empresas — entre elas Bradesco, Itaú e Ambev — estimaram em cerca de R$ 700 bilhões os litígios tributários passíveis de entendimento.
A Fazenda chegou aos R$ 130 bilhões após aplicar uma metodologia da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
No entanto, a equipe econômica considerou apenas R$ 30 bilhões no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) do ano que vem, ou seja, 23% do potencial identificado. A Fazenda acredita, no entanto, que as receitas provenientes de “transações tributárias” serão maiores.
Ainda de acordo com a reportagem, foram levantadas 15 teses em matéria tributária que ainda não são consideradas esgotadas nos tribunais superiores, mas têm boas chances de decisão favorável ao governo quando não tiverem mais qualquer hipótese de recurso.
Contando que podem perder, as grandes empresas estariam abertas a fazer um acordo e limpar seus balanços de dezenas de bilhões de reais que hoje estão provisionados.
Nos acordos, elas ainda teriam a chance de obter descontos relevantes no pagamento, a exemplo do que ocorreu com a Petrobras.
Lei que reintroduziu o voto de qualidade do Carf permite os acordos tributários
A medida (Lei 14.689) que devolveu ao governo federal o chamado voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é considerada a mais importante para elevar a arrecadação do governo federal este ano.
O mecanismo dá à União o poder de desempate em julgamentos de litígios tributários, o que poderia assegurar parte das receitas que contribuiria para o reequilíbrio das contas públicas.
Do início do ano até julho, o tribunal julgou cerca de R$ 90 bilhões em conflitos tributários por mês, mas os contribuintes derrotados pela regra de desempate ainda estavam em tratativas com a Receita Federal para decidir sobre o pagamento.
A lei, sancionada em 2023, também permitiu acordos tributários por iniciativa dos contribuintes.
Para viabilizar os acordos, as empresas precisam aderir a editais lançados pela Receita Federal e pela PGFN especificamente para acordos envolvendo as teses em discussão.
Entre as teses tributárias estão: discussões sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de participação nos lucros e resultados da empresa; discussões sobre a correta classificação fiscal dos insumos produzidos na Zona Franca de Manaus e utilizados para produção de bebidas não alcoólicas, para fins de aproveitamento de créditos de IPI e para fins de definição da alíquota de PIS/COFINS e reflexo no IRPJ e na CSLL; discussões sobre dedução da base de cálculo do PIS/Cofins, pelas instituições arrendadoras, de estornos de depreciação do bem, ao encerramento do contrato de arrendamento mercantil; discussões sobre requisitos para cálculo e pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (JCP); entre outros.
Redação ICL Economia
Com informações da CNN
