O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixará de arrecadar R$ 543,7 bilhões em 2025 como consequência de benefícios fiscais concedidos a empresas e pessoas físicas. Entre os setores que lideram estão empresas do Simples e do agronegócio. O valor representa um aumento de R$ 20 bilhões em relação ao estimado de renúncias neste ano.
Chamados gastos tributários, o montante estimado representa 4,4% do PIB (Produto Interno Bruto) e 19,7% de todos os impostos e contribuições que a Receita Federal espera arrecadar no ano que vem.
A projeção dos gastos tributários, os quais o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem tentando corrigir desde o início do mandato para tentar elevar a arrecadação e cumprir a meta de déficit zero estipulada no arcabouço fiscal (conjunto de regras para limitar o crescimento de despesas em detrimento das receitas), foi encaminhada ao Congresso como informação complementar ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025.
Essa disfunção no Orçamento federal fez com que a equipe econômica projetasse R$ 166 bilhões de receitas extras para fechar a peça orçamentária com déficit zero estabelecido como meta fiscal para o ano que vem.
Empresas do Simples encabeçam a lista de benefícios tributários, com 22,25% do total de incentivos
Do total previsto pelo governo que deixará de ser arrecadado, 22,25% (R$ 120,97 bilhões) representam empresas enquadradas no Simples (sistema tributário para micro e pequenas empresas). Desse montante, R$ 106,64 bilhões abrangem empresas de comércio e serviços e R$ 14,4 bilhões, do setor industrial.
Na sequência, estão empresas do agronegócio, com R$ 83,5 bilhões (15,28%), seguido pelos rendimentos isentos e não tributáveis do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), 10,48%, e das entidades sem fins lucrativos (8,38%).
Em terceiro lugar, estão rendimentos isentos e não tributáveis de contribuintes pessoas físicas, no valor de R$ 56,96 bilhões.
Abaixo, a lista de renúncias tributárias do governo por segmento:
- Entidades sem fins lucrativos – Imunes e Isentas: R$ 45,54 bilhões
- Deduções do IRPF (como saúde e educação): R$ 34,75 bilhões
- Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio: R$ 29,88 bilhões
- Desenvolvimento Regional: R$ 29,22 bilhões
- Poupança e Títulos de Crédito – Setor Imobiliário e do Agronegócio: R$ 22,19 bilhões
- Medicamentos, Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos: R$ 20,43 bilhões
- Benefícios do Trabalhador: R$ 18,44 bilhões
- Pesquisas Científicas e Inovação Tecnológica: R$ 8,82 bilhões
- MEI (Microempreendedor Individual): R$ 8,76 bilhões
- Informática e Automação: R$ 8,13 bilhões
- Setor Automotivo: R$ 7,77 bilhões
- Financiamentos Habitacionais: R$ 6,44 bilhões
- Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos): R$ 5,66 bilhões
- Embarcações e Aeronaves: R$ 3,88 bilhões
- Programa Mover (Mobilidade Verde): R$ 3,80 bilhões
- Prouni (Programa Universidade para Todos): R$ 3,57 bilhões
- Cultura e Audiovisual: R$ 2,92 bilhões
Governo pretende definir meta de corte anual de benefícios fiscais
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou que o governo estuda medidas para definir uma meta anual de cortes desses benefícios dentro da revisão de gastos que a equipe econômica vem fazendo. A revisão dos incentivos depende, no entanto, de aprovação do Congresso.
“É urgente fixarmos pela Constituição, ainda que com uma escala em oito anos, a saída de 6% até 2% do PIB desses gastos tributários”, disse Tebet.
Em 2019, o Congresso chegou a aprovar uma emenda nesse sentido, mas a medida não avançou devido a brechas no texto que permitem a manutenção das distorções.
Além dos gastos tributários, o governo concede benefícios creditícios e financeiros (subsídios), que também tiram verbas do Orçamento que poderiam ser usadas em outras políticas públicas.
Esses incentivos superam 6% do PIB, montante de recursos que o ministro Haddad chama de caixa-preta que precisa ser aberta para definir as prioridades do gasto público.
No ano passado, a Receita Federal divulgou três listas com o nome de empresas beneficiadas por incentivos, renúncias, benefícios ou imunidade tributária. A iniciativa atendeu à determinação do Ministério da Fazenda. Em apenas uma das listas havia 15 mil empresas.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
