A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na última sexta-feira (20), redução em R$ 1,7 bilhão do congelamento do recursos do Orçamento de 2024. Apesar de ter ampliado o bloqueio de despesas em R$ 2,1 bilhões em relação ao montante anunciado em julho deste ano, houve uma reversão de R$ 3,8 bilhões no contingenciamento.
O aumento do bloqueio anunciado passou de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,3 bilhões, com o objetivo de cumprir o limite de despesas previsto no arcabouço fiscal. Os R$ 2,1 bilhões a mais constam no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, encaminhado ao Congresso.
Por outro lado, a equipe anunciou também reversão de R$ 3,8 bilhões contingenciados no terceiro bimestre. Com isso, a contenção total, agora toda em bloqueios, diminuiu em R$ 1,7 bilhão em relação ao 3º bimestre, passando de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Bloqueio e contingenciamento são dois mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas pelo lado das receitas ou das despesas. Entenda a diferença entre os dois:
- Bloqueio: ocorre quando há um crescimento de despesas obrigatórias, como a da Previdência, e é preciso controlar gastos não obrigatórios com a finalidade de não estourar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal (regra que limita o crescimento das despesas em detrimento das despesas). Neste caso, o governo pode escolher quais programas serão afetados pelos cortes, que não representam uma redução linear de gastos, como no caso do contingenciamento.
- Contingenciamento: acontece quando há frustração de receitas, ou seja, a arrecadação é menor que a esperada. Nesse caso, é necessário segurar gastos enquanto não melhora a entrada de recursos para cumprir a meta fiscal até o fim do ano. Neste ano, a meta é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, pouco menos de R$ 30 bilhões.
Tanto no bloqueio quanto no contingenciamento o dinheiro de determinada despesa pública afetada pode ser liberado ao longo do ano. As duas medidas podem ser revertidas se o próximo relatório bimestral do Tesouro apontar melhora nos indicadores de arrecadação e/ou despesas fixas, entre outros monitorados e projetados pela equipe econômica.
Na justificativa para o aumento do bloqueio, a equipe diz que a elevação do bloqueio decorre do aumento de despesas obrigatórias, principalmente em razão da atualização da estimativa de requisições de pequeno valor – RPV pela Justiça Federal.
Orçamento de 2024: mudanças promovem redução de R$ 0,4 bilhão no déficit previsto este ano
A reversão do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões que havia sido realizado no terceiro bimestre ocorreu devido ao aumento da receita líquida em R$ 4,4 bilhões e ao aumento de despesa primária líquida de deduções em R$ 0,1 bilhão.
Com isso, o déficit primário estimado para 2024, considerando as deduções autorizadas da meta de resultado primário, passa a ser de R$ 28,3 bilhões, R$ 0,4 bilhão menor que o limite inferior da meta (que é de déficit de R$ 28,8 bilhões).
Segundo a equipe econômica, os principais aumentos de despesa obrigatória que afetaram o limite de despesas e justificam o valor adicional de R$ 2,1 bilhões em bloqueio foram:
- Benefícios Previdenciários: atualização da estimativa para requisições de pequeno valor (RPV) pela Justiça Federal, comportamento da despesa no 4º bimestre, com redução do crescimento vegetativo, e revisão da estimativa de impacto das ações de melhoria da gestão dos benefícios: R$ 5,3 bilhões.
- BPC (Benefícios de Prestação Continuada): atualização da estimativa para requisições de pequeno valor (RPV) pela Justiça Federal, parcialmente compensado por redução de R$ 0,5 bilhão nas despesas dos benefícios, incluindo economia com revisão de cadastros. R$ 0,3 bilhão
Esses aumentos foram parcialmente compensados pelas seguintes reduções principais de despesas:
- Apoio Financeiro a municípios e estados: redução dos desembolsos da Política Aldir Blanc – Fomento à Cultura: R$ 1,9 bilhão.
- Pessoal e Encargos Sociais: atualização da estimativa para requisições de pequeno valor pela Justiça Federal: R$ 1,0 bilhão.
- Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital): atualização da estimativa para requisições de pequeno valor pela Justiça Federal: R$ 0,9 bilhão.
Aumento de receita
Ainda de acordo com a equipe econômica, a reversão do contingenciamento foi possibilitada porque a estimativa para a receita líquida aumentou R$ 4,4 bilhões, decorrente do aumento de R$ 2 bilhões na receita primária total e da redução de R$ 2,4 bilhões nas Transferências por Repartição de Receita.
Os órgãos e dotações afetados pelo bloqueio de R$ 13,3 bilhões constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no próximo dia 30 de setembro.
Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
