O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou ontem (10) que está na mesa do governo a criação de um imposto mínimo para grandes fortunas e que esses recursos poderiam ser usados para isentar do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) quem ganha até R$ 5 mil. A ideia é taxar rendimentos acima de R$ 1 milhão anuais.
A correção da tabela é uma promessa de campanha do presidente Lula. O valor atual de isenção é de dois salários mínimos (R$ 2.824).
Haddad disse que foram encaminhadas quatro propostas ao presidente. Cada uma possui exercícios sobre parâmetros. “O presidente está avaliando cada um desses cenários e pedindo exercícios novos à Receita Federal”, disse o mandatário da Fazenda, sem dar mais detalhes sobre as propostas e dizendo que “não há pressa” em enviar a proposta ao Congresso ainda este ano.
Ele disse, no entanto, que uma das demandas de Lula é por uma reforma neutra do ponto de vista fiscal. “Se tiver algum ganho de renda é para compensar alguma outra medida de desoneração”, disse.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o imposto mínimo sobre as pessoas físicas milionárias em estudo no governo teria uma alíquota a ser definida entre 12% ou 15% da renda.
A sistemática de cobrança seria da seguinte forma:
- Compara-se o valor da aplicação do imposto mínimo sobre a renda total da pessoa, como ganhos de aplicações financeiras, salário, lucros e dividendos etc., com o que ela efetivamente pagou pelo sistema atual.
- Se o resultado for menor, o contribuinte deverá complementar a diferença no ajuste do IRPF.
De modo geral, Haddad disse que a ideia é aproximar a cobrança no Brasil da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Sobre esse processo, o governo o comparou ao da reforma tributária. “Como nós resolvemos a tributária? Resolvemos explicando. Enquanto nós internamente não estivermos absolutamente convencidos da proposta, ela está em análise e com o presidente acompanhando cada movimento nosso”, disse.
Lula diz que isenção do Imposto de Renda deve ser compensada por ricos: “questão de justiça”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo Lula, a ampliação dessa faixa vai muito além de um compromisso de campanha. “É um compromisso de justiça”, disse o presidente ao afirmar que isso será possível a partir da taxação dos super ricos.
“Você não pode fazer com que as pessoas que ganham R$ 5 mil paguem imposto de renda, enquanto quem tem ações da Petrobras e recebe R$ 45 bilhões de dividendos não pague imposto de renda”, disse o presidente durante entrevista à Rádio O Povo, em Fortaleza.
Entre os argumentos apresentados pelo presidente está o fato de os trabalhadores pagarem proporcionalmente mais impostos do que os ricos. Ele, no entanto, frisou que este é um debate que tem de ser feito de forma transparente e aberta ao público, e que as pessoas têm de saber quem paga o que, e quanto se paga em impostos.
“É isso o que falta nesse país”, disse o presidente. “Não se pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil, e deixar os caras que recebem [muito mais], sem pagar. O que queremos é isentar aquelas pessoas [que ganham] até R$ 5 mil e, no futuro, isentar mais porque, na minha cabeça, salário não é renda. Renda quem tem é o cara que vive de especulação”, acrescentou.
Criação de imposto mínimo sobre grandes fortunas aumentaria a arrecadação em R$ 44,8 bi por ano
Um estudo da Warren Investimentos aponta que a criação de um imposto mínimo para milionários com uma alíquota efetiva de 12% tem potencial de aumentar a arrecadação do governo em R$ 44,8 bilhões por ano. O cálculo foi feito com base em rendimentos acima de R$ 1 milhão anuais.
“Fizemos uma conta técnica em cima dos dados públicos. Fiquei até surpreso com o valor alto”, disse à Folha o economista-chefe da Warren, Felipe Salto, que assina o relatório junto com Josué Pellegrini e Gabriel Garrote.
Na avaliação do economista, a tributação adicional dos mais ricos pode dar certo, a depender dos detalhes da sua implementação. “A tributação dos mais ricos, se bem-feita, me parece positiva. Só que o diabo mora sempre nos detalhes”, enfatizou Salto, que é especialista em contas públicas.
Contudo, ele alertou que a mudança na faixa de isenção do IRPF só caberia no Orçamento e seria legalmente viável mediante a apresentação de medidas concretas de compensação da perda de arrecadação.
Uma eventual isenção de IR dos que ganham até R$ 5 mil exigirá medida de compensação porque a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que as renúncias tributárias devem ser aprovadas acompanhadas de estimativas de impacto econômico-financeiro da política e de eventuais medidas compensatórias.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
