Relator da PEC dos combustíveis e benefícios sociais, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou nesta sexta-feira (24) que as mudanças no projeto representam um aumento das despesas de R$ 29,6 bilhões para R$ 34,8 bilhões em 2022, ano eleitoral. Esse valor para a PEC dos combustíveis deve ficar fora do teto de gastos.
“A decisão, por esse auxílio, tem sido defendida por diversos senadores, sendo um pouco do resgate da PEC emergencial de 2021. A inflação de dois dígitos tem atingido, principalmente, os mais pobres, aumentando inclusive a pobreza no país,” afirmou o relator da Proposta de Emenda à Constituição 16/22, que busca compensação pela alta dos preços dos combustíveis.
A proposta inicial da PEC dos combustíveis tinha o objetivo compensar os estados que aderissem à proposta do governo de zerar o ICMS do diesel e gás de cozinha, também tinha a proposta de compensar aqueles que reduzissem a alíquota do etanol. Ela previa um impacto de R$ 29,6 bilhões. A nova proposta da PEC dos combustíveis, com quatro medidas, deve chegar a R$ 34,8 bilhões, de acordo com Bezerra.
Para cobrir esse aumento do impacto com a PEC dos combustíveis, o governo deve utilizar a medida de abertura de créditos extraordinários. Bezerra afirmou ainda que, assim como os estados, a União deve obter uma grande arrecadação neste ano. “Assim, como os estados estão tendo uma extraordinária com arrecadação, acredito que a União também tem tido com dividendos, royalties. Acredito que o governo tenha um lastro para fazer essas medidas”, concluiu.
De acordo com Bezerra, não há problemas em mexer no Auxílio Brasil, Vale-Gás e Gratuidade aos idoso, já que são programas sociais que estão em vigor e que, por isso, não esbarrariam na legislação eleitoral.
Já a questão do voucher caminhoneiro ainda está em discussão, uma vez que não é permitida a criação de benefícios em ano de Eleições. Uma saída é a caracterização de situação de emergência no setor de transporte.
Quanto ao voucher caminhoneiro, há uma discussão sobre a situação que estamos enfrentando no setor de transporte como todo. A consultoria do Senado está estudando isso para não ferirmos a lei eleitoral, estamos aprofundando as bases jurídicas para que consigamos apresentar esse voucher, explicou o senador.
A expectativa é de apresentação do relatório final da PEC na próxima segunda-feira(27), às 16h, segundo o relator, e com previsão de votação na terça (28) ou quarta-feira (29).
PEC dos combustíveis e benefícios sociais tem vigência até 31 de dezembro de 2022
A PEC prevê que todas as medidas tenham vigência máxima até 31 de dezembro deste ano. O impacto de cada benefício corresponde a R$ 1,5 bilhão para o Auxílio gás, bolsa para aproximadamente 900 mil caminhoneiros de R$ 5,4 bilhões, compensação ao transporte urbano público com gratuidade ao idoso, ao custo de R$ 2,5 bilhões, e elevação do Auxílio Brasil com um gasto extra de R$ 21,6 bilhões.
Crédito: Agência Brasil / Marcello Casal
Além dessas medidas, também estão sendo estudadas a redução do ICMS sobre o diesel; a redução do ICMS do gás de cozinha e não zerar a alíquota.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou uma reunião com estados e União para tentar um acordo sobre tributação de ICMS .
“Considerando a busca por um compromisso conciliatório manifestado pelos Estados-membros e colhida, pessoal e informalmente, a concordância da submissão ao interesse autocompositivo com diversas autoridades do Poder Executivo da União, designo audiência de conciliação/mediação, na qual poderão comparecer os representantes de todos os entes federados, a ser presidida por mim e/ou pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras no dia 28 de junho de 2022, as 9h, virtualmente, pela plataforma Zoom”, consta no comunicado.
O despacho se deu dentro da ação proposta pelo Conpeg (Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos estados e do Distrito Federal), que questionou, dentre outros pontos, a competência do ministro André Mendonça para decidir sobre critérios de essencialidade na tributação de combustíveis.
Mendonça concedeu uma liminar no dia 17 de junho para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
